Foram investidos R$400 mil na construção da estação que está parada; Órgãos empurram responsabilidade para a Supram

Mesmo com a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), do bairro Jardim Copacabana, em Divinópolis, concluída há cerca de três meses, o esgoto continua correndo a céu aberto. Foram investidos R$400 mil na obra sem operacionalidade. Tanto o município como a Copasa empurram para a Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) a responsabilidade.

A estação tem capacidade para tratar 1,74 litro de esgoto por segundo e atenderá mais de 1,2 mil pessoas da região, a maior parte do residencial do programa, “Minha Casa, Minha Vida”. Enquanto a ETE não funciona, os moradores continuam lidando com os problemas gerados com as fossas.

“Quando chove, o esgoto das outras casas escorre para o meu quintal e passa aqui do lado da minha casa”, conta a auxiliar de laboratório, Camila Eduarda, de 27 anos.

Paliativo

Para evitar que o esgoto transborde e vaze para as ruas do bairro, a Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semop) encaminha duas vezes por semana caminhão para limpar as fossas.

“Mas a gente precisa sair correndo atrás do caminhão. Ele não limpa de todas as casas”, conta a moradora, Gabriela dos Santos, de 23 anos.

O presidente do bairro, Helilson Rodrigues disse que, por semana, 12 casas são atendidas.

 “Quando pensa em limpar 30, tem outras 30 para trás”, diz.

Licenças ambientais

Estação está pronta há cerca de três meses (Foto: Amanda Quintiliano)

A prefeitura e Copasa alegam que faltam apenas as licenças ambientais. Ambos dizem ter entregue a documentação necessária.

“Em apoio à Prefeitura, entregou toda a documentação com o pedido de licenciamento ambiental para a Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) e aguarda a autorização do órgão para início da operação da unidade”, diz em nota a Copasa.

O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), por sua vez, negou o recebimento dos documentos. De acordo com consulta realizada no Sistema Integrado de Informação Ambiental (Siam) foi gerado um Formulário de Orientação Básica (FOB) no dia 13 de agosto de 2019.

“Isso significa que o empreendedor foi orientado acerca dos documentos que precisa apresentar para formalização do processo. Esses documentos ainda não foram apresentados à Superintendência de Regularização Ambiental Alto São Francisco. Portanto, a Supram aguarda a formalização para iniciar a análise do processo”, consta na nota.

Somente após a entrega dos documentos do processo administrativo de licenciamento será possível avaliar o tempo para a emissão da licença. Pelas informações preliminares prestadas pelo empreendedor, é possível dizer que será um processo na modalidade Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS), que tem o prazo de conclusão em cerca de 30 dias.