Municípios mineiros podem perder R$ 1,4 bilhão com isenção do Imposto de Renda; Prefeitos alertam para impactos nos serviços públicos
O presidente Lula (PT) mal assinou a proposta de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil e os prefeitos já estão pressionando por compensação. Isso porque, a medida pode gerar um impacto bilionário para os municípios de Minas Gerais. De acordo com um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), as prefeituras mineiras podem perder R$ 1,4 bilhão por ano, considerando a redução no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e na arrecadação própria.
“A União precisa urgentemente apresentar uma proposta de compensação aos municípios. Não podemos permitir que os prefeitos paguem a conta de uma medida que, sem contrapartida, agravará ainda mais a situação fiscal das nossas cidades. O Pacto Federativo deve ser respeitado, e as prefeituras precisam ser ouvidas neste processo”, alerta o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e 1º vice-presidente da CNM, Dr. Marcos Vinicius.
Perdas bilionárias para as cidades mineiras com isenção do Imposto de Renda
Segundo o estudo da CNM, a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) pode resultar em:
📉 R$ 835,6 milhões a menos no Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
📉 R$ 543,7 milhões de queda na arrecadação própria das prefeituras
Com esse rombo financeiro, conforme a CNM, serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura ficam ameaçados.
“As perdas para Minas Gerais são expressivas. Estamos falando de quase R$ 1,4 bilhão a menos para as prefeituras, o que pode comprometer diretamente os serviços básicos. De que adianta isentar a população se esses mesmos cidadãos serão prejudicados com a piora nos serviços públicos? Precisamos de uma resposta imediata do Governo Federal”, reforça Dr. Marcos Vinicius.
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Isenção pode beneficiar 10 milhões de brasileiros, mas depende do Congresso
Caso o Congresso Nacional aprove, a medida isentará cerca de 10 milhões de brasileiros, elevando a faixa de isenção do IRPF de R$ 2.824 para R$ 5 mil.
Para os prefeitos, no entanto, a decisão precisa vir acompanhada de um mecanismo de compensação financeira.
“O Governo Federal está ‘fazendo cortesia com o chapéu alheio’. Essa isenção pode até parecer um benefício, mas, na prática, resultará em menos recursos para os municípios. E são justamente essas pessoas que mais dependem dos serviços públicos que sentirão o impacto”, critica Dr. Marcos Vinicius.
