A Prefeitura de Divinópolis divulgou, nesta quarta-feira (01), nota comunicando o escalonamento salarial dos servidores a partir deste mês.
Veja a nota na íntegra:
“A Prefeitura de Divinópolis não tem medido esforços no sentido de reequilibrar as finanças do Município. Como primeiro desafio, quitou R$ 52 milhões de restos a pagar que recebeu da administração passada, além de manter dentro de prazos boa parte dos custos da atual gestão.
É importante destacar ainda que o compromisso em se garantir a governabilidade se deu em um cenário econômico nacional extremamente instável, com constantes quedas nos repasses a que os municípios têm direito.
O atual Pacto Federativo pune de forma covarde as prefeituras. O mínimo do que se arrecada é repassado aos municípios, ficando as maiores fatias do ‘bolo tributário’ com os governos Federal e Estadual.
Não bastasse as prefeituras ficarem com a menor parte do que é arrecadado, mesmo sendo as responsáveis direto pelo atendimento das demandas da população, em Minas Gerais, os municípios têm sido penalizados com constantes atrasos no repasse de recursos. Exemplo disso é o ICMS. O não cumprimento da programação coloca em risco o planejamento financeiro, principalmente em períodos como final de ano quando se registra uma acentuada queda tributária.
E é justamente em decorrência no atraso deste repasse que obrigará a Administração a adotar o escalonamento de salários para o pagamento da folha relativa a outubro. Para isso, a determinação é de que se atenda o maior número de servidores possíveis, com a primeira parcela. Assim, no dia 7 de novembro, será efetivado o pagamento de um teto de R$ 3 mil, valor que atende a integralidade do salário de 3.814 servidores municipais (81%).
Cerca de 850 servidores ficarão com restos a receber em uma segunda parcela, o que deverá ser quitada imediatamente após o repasse do ICMS previsto para a próxima semana. A folha de pagamento representa a injeção de aproximadamente R$ 14 milhões na economia local”.
