O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deliberou pela desinstalação da 5ª Vara Cível de Divinópolis. A votação foi nesta quarta-feira (27) e acompanhada por advogados de Divinópolis que lamentaram a decisão. A justificativa é a baixa demanda.

A decisão levou em consideração a baixa movimentação. Segundo o TJMG, a estimativa mínima de distribuição média mensal é de 100 processos, e a 5ª Vara estava com média de 74 feitos por mês. O órgão ainda alega que a medida permitirá a alocação de recursos materiais e humanos em outras unidades judiciárias mais necessitadas e com alta distribuição de processos.

Os processos serão distribuídos para as outras quatro varas e, possivelmente, os funcionários serão transferidos. Apesar da desinstalação, a 5ª Vara não foi extinta. Em outras palavras ela continua existindo no papel, porém sem operações.

 

 

“Na prática, para mim é a mesma coisa, a diferença é que, regimentalmente a instalação de uma nova vara em Divinópolis não dependerá de edital e nem de processo administrativo para reinstala-la, pois teremos um “crédito” no TJMG para quando conseguirmos comprovar  novamente que o nosso fórum está abarrotado de processos. Absurdo”, lamentou o presidente da Associação dos Advogados do Centro-Oeste, Sérgio Martins.

Crítica

Martins ainda criticou a atuação política dos representantes da cidade.

“O problema é que a nossa cidade é fraquíssima política e juridicamente. É mais fácil um outro político conseguir a transferência desta vara para uma outra cidade do que Divinópolis conseguir reinstala- la”, disparou.

A 5ª Vara estava sem juiz desde novembro do ano passado quando Dr. José Maria se aposentou. Ao contrário da justificativa do TJMG, os advogados alegam que a Vara era uma das mais eficientes

“A AACO repudia a decisão do TJMG e afirma que estará preparando um novo laudo da situação caótica dos processos de Divinópolis para apresentar ao desembargador corregedor do TJMG, a fim de tentarmos um diálogo justo e democrático para reverter esta esta situação grave, antes da transição definitiva”, concluiu o presidente da AACO.