Comércio de Divinópolis tem horário estendido para Dia das Crianças

Sindicatos definem regras para o atendimento nas lojas de rua e no Shopping Pátio Divinópolis durante o feriado do dia 12 de outubro, Dia de Nossa Senhora Aparecida

O Sindicato do Comércio Varejista de Divinópolis (SinComércio) e o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista e Atacadista de Divinópolis e Região Centro-Oeste firmaram a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para funcionamento para as compras do Dia das Crianças. As lojas de rua do município têm autorização para atender o público em horário estendido no sábado (10/10), véspera do feriado de segunda-feira (12/10).

Já no feriado de 12 de outubro, Dia de Nossa Senhora Aparecida, o comércio não tem autorização para funcionar, apenas o shopping.

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Horário especial no sábado e exigências trabalhistas

As empresas em dia com os sindicatos realizam o atendimento das 9h às 18h no sábado (10/10). Consequentemente, o sindicato patronal exige o cumprimento integral de todas as cláusulas previstas na convenção coletiva pelas entidades comerciais.

• Fornecimento de lanche aos colaboradores durante a jornada especial.
• Compensação das horas excedentes à jornada de 44 horas semanais por folga ou pagamento com adicional.
• Aplicação de multa em caso de descumprimento das determinações legais.

Conforme o sindicato, a as lojas não recebem permissão para abrir no domingo (11/10). A exceção contempla apenas estabelecimentos com autorização prévia na legislação para o trabalho aos domingos. Do mesmo modo, a regra da CCT não abrange supermercados e mercearias.

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Funcionamento no Shopping Pátio e regras para feriados

Por outro lado, o segmento varejista do Shopping Pátio Divinópolis possui uma CCT exclusiva para feriados, com vigência de 1º de abril de 2026 a 31 de março de 2027. A data-base da categoria ocorreu em 1º de abril.

Dessa forma, as lojas localizadas no shopping podem convocar os funcionários no feriado da segunda-feira (12/10). Para garantir a abertura legal no Dia das Crianças, os lojistas do shopping devem solicitar o Certificado para Trabalho em Feriado com até cinco dias de antecedência. Em contrapartida, as demais empresas do comércio em geral continuam proibidas de acionar os colaboradores no feriado.