Abertura no feriado seguirá regras da convenção coletiva e exigirá certificação do sindicato
Funcionamento será restrito no feriado
O comércio de Divinópolis não vai funcionar na Sexta-feira da Paixão, celebrada neste ano em 3 de abril. A medida segue regras da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), divulgadas pelo Sindicato do Comércio Varejista de Divinópolis.
O sindicato patronal firmou o acordo com o sindicato dos trabalhadores do comércio da cidade e da região.
Abertura será permitida em casos específicos
A convenção proíbe o trabalho no comércio em geral durante o feriado. No entanto, permite a abertura de empresas do setor alimentício e de lojas no Shopping Pátio Divinópolis.
As empresas desses segmentos podem abrir, desde que cumpram as exigências da CCT.
Empresas precisam cumprir exigências
Para funcionar no feriado, os estabelecimentos devem cumprir três requisitos. Eles precisam manter as contribuições em dia, solicitar o Certificado para Trabalho em Feriado e pagar a taxa exigida.
Trabalhadores terão direitos garantidos
Os trabalhadores convocados recebem gratificação por alimentação. Além disso, ganham uma folga compensatória, que deve ocorrer em até 60 dias.
A jornada será de até 8 horas no setor alimentício, com mínimo de 1 hora de intervalo. No shopping, a jornada chega a até 6 horas, com intervalo mínimo de 15 minutos.
Descumprimento pode gerar multa
O Sindicato do Comércio Varejista de Divinópolis alerta que quem descumprir as regras pode receber multa. Empresários podem procurar a entidade para mais informações ou solicitar o certificado.
