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O Projeto de Lei 7606/17 que garante a criação de novas linhas de crédito para as Santas Casas de todo o país foi aprovado nesta terça-feira (01). O programa de financiamento preferencial às instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do SUS foi aprovado revisado pelos deputados da Comissão Especial criada para revisar o texto. O deputado Jaime Martins (PSD/MG), membro da Comissão, comemorou a aprovação, tendo em vista o grande benefício que representa para as instituições de toda a região.
“Os recursos chegarão em muito boa hora. Serão linhas de crédito para reestruturação patrimonial, com taxas de juros de 0,5% e com prazo de carência de 2 anos e de amortização de 15 anos, além disso, linhas para crédito para capital de giro, com taxas de juros correspondes à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), com prazo mínimo de carência 6 meses e de amortização de 5 anos, sendo a taxa limitada a 1,2% ao ano incidente sobre o saldo devedor” explica Jaime.
Ao todo, serão liberados mais de R$10 bilhões para Santas Casas em todo o país. E para Martins, que já possui um amplo trabalho em prol das Santas Casas e Hospitais do estado de Minas Gerais, esta será mais uma forma de contribuir com a manutenção e novos investimentos para as instituições de saúde, incluindo as de Centro-Oeste.
