Em decisão histórica liderada por Lohanna, Assembleia Legislativa de Minas Gerais avança na representatividade feminina em órgãos de fiscalização do poder público
A deputada estadual Lohanna (PV), que lidera a bancada feminina, presidiu a reunião da Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (07/07), em Belo Horizonte, para deliberar sobre a indicação da deputada Ione Pinheiro (União) ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), uma escolha que visa fortalecer a representatividade das mulheres nas instâncias de poder e fiscalização do estado.
Com efeito, a aprovação da Comissão Especial transforma Ione Pinheiro na primeira mulher que a Assembleia Legislativa indica para compor o Tribunal de Contas do Estado. Esse fato representa um marco relevante para a representatividade feminina em uma das principais instituições de fiscalização do poder público mineiro.
Arguição pública de Ione Pinheiro: TCE-MG avalia requisitos legais
Durante o encontro, os membros da comissão realizaram a arguição pública da indicada. O colegiado analisou criteriosamente o cumprimento dos requisitos constitucionais e legais para o exercício da função. Desse modo, a avaliação constatou a reputação ilibada, a idoneidade moral e os notórios conhecimentos de Ione Pinheiro nas áreas jurídica, contábil, econômica, financeira ou de administração pública.
Além disso, a deputada Lohanna destacou a importância histórica da decisão. A parlamentar reforçou que ampliar a presença das mulheres nos espaços de poder fortalece diretamente as instituições democráticas.
“Hoje é um dia importante para Minas Gerais. A aprovação da primeira mulher indicada pela Assembleia ao Tribunal de Contas representa um avanço na construção de instituições mais representativas e diversas. Ainda há muito a conquistar, mas este é um passo significativo”, afirmou.
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PEC 21/2023 busca paridade de gênero na Corte de Contas
Ademais, a defesa da participação feminina em espaços de decisão constitui uma pauta central do mandato da parlamentar do PV. Lohanna criou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21/2023, que estabelece a paridade de gênero nas indicações da Assembleia Legislativa para o órgão fiscalizador. O texto legal determina o revezamento obrigatório entre homens e mulheres nas futuras vagas que pertencem ao Parlamento.
Portanto, a deputada apresentou a proposta para enfrentar a histórica sub-representação feminina no tribunal. Atualmente, as mulheres são maioria entre os servidores do órgão, mas elas continuam ocupando uma parcela reduzida dos cargos de conselheira. Por fim, a PEC 21/2023 continua em tramitação na Assembleia Legislativa e busca transformar a igualdade de oportunidades em uma política permanente para o preenchimento de vagas por Ione Pinheiro, TCE-MG e futuros indicados.
