O Regimento Interno (RI) da Câmara de Divinópolis irá ganhar algumas páginas a mais. Até o final do ano a comissão nomeada para analisar e adequar o documento à legislação vigente deverá apresentar a proposta em formato de projeto. Uma reunião entre os membros foi realizada nesta segunda-feira (10). As principais mudanças estão ligadas aos tramites das reuniões. Cada uma deverá ter todo o rito especificado.
Tempo de fala dos vereadores, da comunidade, dos homenageados. Este é apenas um exemplo do que deverá ser visto e revisto. A ideia é acabar com interpretações diversas sobre um mesmo item. Por exemplo, em algumas audiências públicas o tempo de pergunta é três minutos, em outras, cinco minutos. Além de não ter definido o prazo de respostas ou explanações dos convidados.
Com a reformulação do RI tudo deverá ser especificado, segundo o Secretário Geral, Flávio Ramos.
“Queremos uma forma de trabalho previsível. É isso que estamos enxergando nisso: previsibilidade”, afirma.
Tempo de fala deverá ser bem definido para vereadores e cidadãos (Foto: Geovany Corrêa/CMD)
As mudanças não deverão ser restritas a essa previsibilidade. Ampliar a participação popular está entre as propostas. Um dos itens discutidos é dar mais voz à Comissão de Participação Popular, democratizando o Regimento e facilitando o acesso da população. Nesta reta, também está a revisão da normatização da Tribuna Livre.
“No dia a dia a gente vai encontrando dificuldades e aquelas mais recorrentes a gente está tentando levar para dentro do Regimento Interno, para que não haja nenhuma permissão de interpretação” afirma.
Um dos problemas recorrentes é o uso da Tribuna Livre, tempo, inscrição, tema e ausências. Houve casos do espaço não ter participação, pois os tribunos faltavam e quem já havia utilizado, não pode preencher por restrições previstas no atual RI.
A previsão é de o documento ser concluído até o final do ano. Antes de ser protocolado ele será apresentado aos vereadores para que sugiram mudanças e construam um consenso para a votação. Ele deverá ir à plenário apenas no próximo ano.
