Como justificar ausência no 1º turno das Eleições 2026

Antonio Augusto/Ascom/TSE

Prazo vai até 3 de dezembro e procedimento pode ser feito pelo e-Título, Autoatendimento Eleitoral ou nos cartórios eleitorais

Eleitoras e eleitores que não compareceram às urnas no 1º turno das Eleições 2026, realizado no dia 4 de outubro, têm até o dia 3 de dezembro para justificar a ausência perante a Justiça Eleitoral. O procedimento dentro desse período de 60 dias é gratuito e garante a regularidade da situação eleitoral.

Canais digitais e presenciais para fazer a justificativa

A pessoa interessada pode apresentar o requerimento de forma simples pelo aplicativo e-Título, pelo portal do Autoatendimento Eleitoral – Título Net ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral da sua região. De acordo com as normas eleitorais, quem faz a solicitação após a votação precisa anexar documentação probatória, como atestado médico ou passagem aérea, para análise da autoridade judiciária competente.

Além disso, quem estiver fora do país no dia da votação pode utilizar os canais digitais. Alternativamente, o eleitor tem o prazo de até 30 dias contados da data de retorno ao Brasil para comparecer a um cartório eleitoral com os comprovantes da viagem. Vale destacar que pessoas inscritas na Zona Eleitoral do Exterior (ZZ) têm a obrigação de votar apenas nas disputas para a Presidência da República.

Prazos do 2º turno e regras para justificativa separada

A Justiça Eleitoral exige uma justificativa para cada turno de ausência. Por isso, quem faltar nos dois turnos apresentará dois requerimentos distintos. O prazo de justificativa do 2º turno, em 25 de outubro, encerra em 8 de janeiro de 2027, segundo a Resolução nº 23.760/2026.

No dia da eleição, o aplicativo e-Título valida a justificativa por geolocalização. O eleitor fora do seu município envia o pedido pelo celular. Igualmente, o cidadão pode entregar o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) nas Mesas Receptoras com documento de identidade.

Consequências e restrições para quem não regularizar a situação

O eleitor que não comprovar o motivo ou tiver a justificativa negada pagará multa. Enquanto não quitar o débito, a pessoa sofre restrições na vida civil. Por exemplo, o cidadão fica impedido de obter a certidão de quitação eleitoral e tomar posse em cargo público.

Dessa forma, a legislação prevê impedimentos para obter passaporte ou carteira de identidade em repartições diplomáticas. O acúmulo de ausências não justificadas e sem pagamento de multas por três eleições consecutivas — considerando cada turno uma eleição independente — resulta no cancelamento da inscrição eleitoral.

Em caso de dúvidas sobre o procedimento, a população pode entrar em contato com o Disque-Eleitor pelos telefones 148 ou (31) 2116-3600, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.


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