Conselho pede ao poder público municipal e aos órgão competentes a revogação da autorização para o comércio funcionar
O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Divinópolis (Compir) emitiu nota de repúdio contra o funcionamento do comércio, em Divinópolis, no feriado que marca o Dia da Consciência Negra no Brasil. Em nota, o Compir afirmou que recebeu a notícia com “profunda indignação”. A data entrou para o calendário de feriados nacionais em dezembro de 2023.
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Conforme o Conselho, a “decisão representa, em sua essência, uma afronta simbólica à data que honra a história, a resistência e os sacrifícios da população afro-brasileira”. Além disso, afirma que “é também uma clara manifestação de descompasso entre valores públicos e o respeito aos Direitos Humanos, à igualdade racial e à dignidade das pessoas negras”.
Dia 20 de novembro feriado: entenda a data
O feriado do dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, foi instituído para marcar o legado de Zumbi dos Palmares e da resistência quilombola. Assim como, para reconhecer o sofrimento geracional causado pelo racismo estrutural e promover a conscientização sobre a igualdade racial.
“Permitir que o comércio funcione como em qualquer outro dia é uma banalização desta memória e reduz a data a mero dia útil”, afirma o Compir.
Ainda conforme o Conselho, quando a “sociedade consente que o trabalho prevaleça sobre a memória de um povo historicamente subjugado, transmite-se uma mensagem de invisibilidade”.
“De que aquele dia não é digno de pausa, reflexão ou celebração. Para os trabalhadores(as), em especial os(as) negros(as), isso reforça o mecanismo de silenciamento histórico, como se o sonho de liberdade e reparação fosse opcional”, enfatiza.
Além disso, o Compir entende que respeitar a data significa dar lugar à reflexão, ao debate e à valorização dos saberes, das culturas e das trajetórias negras.
“Uma política pública séria para a igualdade racial não pode tratar essas datas apenas como oportunidades econômicas ou comerciais. Ela exige reconhecimento, reparação simbólica e compromisso.”, argumenta.
Compir pede revogação do funcioamento do comércio em Divinópolis
O conselho pede que o Poder Público Municipal e os órgãos competentes revoguem ou revisem a medida autorizando o funcionamento normal do comércio no feriado da Consciência Negra. Além disso, que haja promoção institucional, em nível municipal, de atividades culturais, educativas e simbólicas no dia 20 de novembro. Assim, como forma de dar visibilidade e dignidade à população negra.
“Que os empregadores reconheçam o valor da data. Garantam a todos os trabalhadores negros e não negros o direito ao descanso ou participação em atividades de conscientização, sem prejuízo ou cobrança excessiva.”, completa.
