Governo Zema defende repasse de bens e servidores à União, mas enfrenta resistência de alunos, professores e deputados na Assembleia
A proposta de federalizar a Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), como forma de amortizar a dívida do Estado com a União, enfrenta forte resistência. Em audiência pública realizada nesta terça-feira (1º/7) pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), secretários do governo de Romeu Zema (Novo) detalharam os planos para o Projeto de Lei (PL) 3.738/2025, mas não convenceram a comunidade universitária.
Conforme o governo, a proposta integra o pacote de adesão ao Propag, programa federal que oferece condições especiais para estados devedores. No entanto, representantes da universidade, deputados estaduais e federais, estudantes e professores acusaram o governo de tentar desmontar e privatizar a Uemg.
Governo prevê cessão de servidores e repasse total dos imóveis
Durante a audiência, a secretária de Planejamento, Sílvia Listgarten, explicou que os servidores da universidade permaneceriam vinculados ao Estado, mas poderiam ser cedidos ou requisitados pela União, sempre com a concordância individual. Já os bens imóveis e móveis da Uemg seriam transferidos integralmente ao governo federal, conforme previsto no artigo 2º do PL.
Ela garantiu que não há previsão de venda de imóveis e que o processo está sendo apenas regularizado para viabilizar a transição dentro do prazo legal. O prazo de adesão ao Propag termina em 2025, e a União ainda precisa concordar formalmente com a proposta.
Secretários defendem urgência do projeto que pode levar à federalização da Uemg
O secretário da Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, reforçou que o Propag oferece condições inéditas, como juros reais zero e entrada simbólica de 1% da dívida total. Para isso, Minas precisa amortizar ao menos 20% do valor devido, o que justifica, de acordo com ele, o envio de projetos que envolvem ativos como a Uemg.
Já o secretário de Educação, Igor Icassati, alegou que o governo estadual tem valorizado a universidade, ampliando investimentos e criando ações como a assistência estudantil. Mesmo assim, ele defende a federalização como alternativa para garantir a saúde financeira do Estado.
Professores e alunos denunciam tentativa de privatização
A comunidade acadêmica, no entanto, rejeitou completamente a proposta. O presidente da Associação dos Docentes da Uemg (Aduemg), Túlio Lopes, alertou para o risco de privatização e questionou a constitucionalidade da medida. Segundo ele, outro projeto, o PL 3.733/2025, autoriza a venda de imóveis da universidade, o que contraria a autonomia prevista na Constituição.
A reitora Lavínia Rosa Rodrigues reforçou que vender o patrimônio da Uemg sem a aprovação do Conselho Universitário é ilegal. Estudantes e representantes de diversos campi também marcaram presença e acusaram o governo de negociar o acesso à educação pública em troca de benefícios financeiros com a União.
Deputados pedem arquivamento do projeto
Deputados estaduais de diferentes partidos pressionaram pelo arquivamento imediato do PL 3.738/25. A deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidente da Comissão de Educação, apresentou emenda para retirar os bens da Uemg do projeto de venda. Já Lohanna (PV), Bella Gonçalves (Psol) e outros parlamentares reforçaram que o governo federal já sinalizou que não aceitará a federalização da universidade.
“A gente tem a Uemg como uma associação transformadora de vidas. Queremos uma Uemg viva, forte e gratuita”, declarou Larissa Felix, do Diretório Acadêmico da Uemg Divinópolis.
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Pressão popular cresce contra federalização da Uemg
Além das manifestações presenciais, a comunidade acadêmica entregou um manifesto contra a federalização. Ela já soma mais de 5.500 votos contrários no Portal da ALMG, na seção “Dê sua opinião sobre projetos de lei”. Petições on-line e abaixo-assinados também têm circulado em defesa da universidade.
A mobilização continua intensa, e a expectativa é que o PL 3.738/25 enfrente forte resistência nas próximas comissões. Isso, especialmente na de Constituição e Justiça, onde pode ser barrado.
