Congresso Nacional analisa fim da escala 6×1 e taxa das blusinhas

Cinco propostas entram na pauta nesta semana, antes das eleições de outubro, com CCJ do Senado e comissões da Câmara no centro das votações.

O Congresso Nacional vai analisar nesta semana 5 propostas de grande repercussão social, em meio ao esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro, com o fim da escala 6×1 e a taxa das blusinhas no centro da pauta.

As votações começam a se espalhar pelos colegiados ao longo dos próximos dias. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça deve examinar na quarta-feira (2) o texto que acaba com a jornada de 6 dias de trabalho para 1 de descanso.

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O texto da escala 6×1 chega à CCJ com parecer favorável

O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira (27) parecer favorável e rejeitou as 12 emendas apresentadas pelos senadores. A estratégia é manter o mesmo texto aprovado pela Câmara e evitar que a proposta volte para análise dos deputados.

Se passar pela CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda terá de vencer 2 turnos de votação no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um. O texto prevê 2 dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, e impede redução salarial por causa da diminuição da jornada. Dois meses após a promulgação, a carga máxima cai das atuais 44 para 42 horas semanais; depois de mais um ano, desce para 40 horas.

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A taxa das blusinhas entra na semana com prazo apertado

Outro ponto que deve mobilizar deputados e senadores é o fim da chamada ‘taxa das blusinhas’, o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A Medida Provisória começa a semana na comissão mista que reúne deputados e senadores nesta segunda-feira (31), às 16h.

A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer, e há expectativa de votação ainda na própria comissão. A MP perde a validade no dia 8 de setembro e, se aprovada ali, ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Na Câmara, a primeira sessão de votação está marcada para esta segunda-feira (31), às 18h. Além da ‘taxa das blusinhas’, os deputados devem examinar outras duas medidas provisórias ligadas aos trabalhadores de aplicativos: uma simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete; a outra cria uma linha de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas.

Entre os demais projetos que podem entrar na discussão estão a manutenção dos incentivos fiscais para doações aos programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.

No Senado, outra prioridade é a PEC da Segurança Pública, que amplia a integração entre as forças de segurança. Os senadores também devem tentar avançar no Redata, que cria incentivos para a instalação de data centers no Brasil, e no marco dos minerais críticos e estratégicos, matérias-primas essenciais para setores como tecnologia, energia limpa, carros elétricos e defesa.

O Congresso também recebe o Orçamento de 2027. O governo precisa encaminhar ao Parlamento o Projeto de Lei Orçamentária Anual, o PLOA, que abre uma nova rodada de negociações sobre as prioridades do governo, o cumprimento das metas fiscais e os recursos destinados às políticas públicas e aos investimentos federais. As informações são da Agência Brasil.