A Mesa Diretora do Conselho Municipal da Juventude (CMJ), eleita em 11 de setembro, realiza reunião extraordinária, na Casa dos Conselhos, na segunda-feira (19/10), às 16 horas. A intenção é revisar o regime interno e adaptá-lo à Lei Complementar nº 124, de 14 de dezembro de 2006, que dá nova redação ao art. 3º da Lei Complementar nº 068, de 1º de novembro de 2000, que cria o Conselho Municipal da Juventude de Divinópolis, e ao Estatuto da Juventude, Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013.
Após a eleição a nova mesa diretora tomou uma das primeiras providências dentro do CMJ: instalou comissão de revisão do regime interno. Entre as alterações regimentares por discutir, estão composição e procedimentos de eleição do Conselho e quórum de assembleias, disse o músico da Associação Cultural Cordas e Sons Walter Caetano, presidente do CMJ.
“O regime interno do CMJ está atualmente vago sobre os pontos e precisa ser adaptado à Complementar Lei nº 124 para termos regimento que seja de fato diretriz de trabalho de agora em diante”, disse.
“A função do CMJ é, entre outras, defender os direitos da juventude articulando questões sobre a juventude com o governo municipal e indicando, recomendando e aprovando demandas de entidades de assistência a jovens.”
Caetano disse ainda que programas como Jovem Aprendiz, Vestibular Popular e Pronatec são resultado de políticas direcionadas à juventude. “As conquistas foram originadas em demandas ao CMJ. Se for atuante, este pode aumentar a pontuação em âmbito federal por número de reuniões promovidas e participação de membros da sociedade civil, o que permite ao município receber recursos para desenvolver projetos. Se, por outro lado, o CMJ for inativo, o município pode perder verba”, destaca.
A diretoria escolhida, composta por membros representantes do governo municipal e da sociedade civil, tomou posse em 16 de setembro. Os representantes governamentais empossados são os dos seguintes órgãos: Secretaria de Desenvolvimento Social (Semds), Secretaria de Esportes e Juventude (Semej), Secretaria de Agronégocios (Semag), Secretaria de Saúde (Semusa), Secretaria de Educação (Semed), Secretaria de Cultura (Semc), Diretoria de Comunicação (Dircom), Câmara de Vereadores e 23º BPM.
Os representantes da sociedade civil empossados foram: Associação Cultural Cordas e Sons, Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Divinópolis (Acid), União Estudantil de Divinópolis (UED), Sindicato das Costureiras de Divinópolis (Soac), Federação das Associações de Moradores, Bairros e Conselhos Comunitários Regionais de Divinópolis (Fambaccord), Associação de Moradores Jardinópolis, Pastoral Juventude, Conselho Pastoral da Comunidade Nossa Senhora das Candeias e Centro Brasileiro de Cursos (Cebrac).
A Casa dos Conselhos está localizada na Rua Getúlio Vargas, nº 268, Centro. Para mais informações sobre a reunião extraordinária do CMJ, contate sr. Hélio ou srª Valéria por telefone nos seguintes números: (37) 3221-9922 ou (37) 3221-1860.
