As denúncias apontam uso inadequado de imagens de crianças para promover posicionamentos políticos e morais, levantando questões legais e éticas.
O Conselho Municipal de Educação, em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (26/6), acatou por unanimidade a denúncia apresentada pelo conselheiro Vitor Costa contra o Colégio Magnificat de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, devido a um vídeo com participação de crianças em campanha a favor da PL 1904, conhecida como PL Antiaborto. O colégio católico publicou o vídeo no dia 11 de junho de 2024.
O vídeo em questão mostrava alunos, crianças, assim como professores expressando apoio ao Projeto de Lei nº 1904, conhecido como “PL Antiaborto”. Ele equipara o aborto legal após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples.
Comissão
O conselho formou uma comissão composta por dois conselheiros para investigar o caso à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). A comissão também acompanhará o desdobramento da denúncia junto ao Ministério Público.
O polêmico vídeo do Colégio Magnificat gerou denúncias no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A reportagem teve acesso a duas dessas denúncias contra a instituição de ensino católica em Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas.
Denúncias contra o colégio: vídeo em defesa da PL Antiaborto
Uma das denúncias partiu de Vítor Costa, secretário do PT local e membro do Conselho de Educação. De acordo com ele, “o uso da imagem de crianças em uma campanha de conteúdo político e moral sensível pode configurar abuso moral”. Além disso, ele apontou “violação de direitos e práticas educativas inadequadas”.
Uma segunda denúncia, anônima, levantou preocupações similares. Conforme o documento, o denunciante alega que a campanha “utilizou imagens de crianças que não compreendem os temas sensíveis envolvidos, como estupro, aborto, entre outros”.
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O denunciante argumentou que o contexto do vídeo poderia induzir as crianças a apoiarem concepções que poderiam ser interpretadas como apologia ao estupro. Ele solicitou que o Ministério Público notificasse o colégio para prestar esclarecimentos sobre o uso das imagens e sugeriu que a instituição se retratasse publicamente.
O que diz o colégio
O reitor do Colégio Magnificat, Eduardo Rivelly, disse que os pais das crianças e adolescentes autorizaram, por escrito, a gravação do vídeo. Além disso, estavam cientes do conteúdo. Ele afirmou que a escola está em contato com o Ministério Público e que, a princípio, não há nada ilegal. Iss porque possuem as autorizações dos pais.
O tema foi abordado de forma superficial com as crianças menores, deixando o aprofundamento para os pais, enquanto os adolescentes tiveram uma discussão mais ampla, com acesso ao texto do projeto de lei.
