Em meio ao imbróglio, há denúncias de abuso sexual, violação de direitos humanos graves, evasão escolar paradas
Em meio ao imbróglio envolvendo os Conselhos Tutelares de Divinópolis, pelo menos 162 casos para averiguação estão paradas em uma das unidades. A informação partiu do vereador Matheus Dias (Avante) que, nesta terça-feira (1/4), voltou a cobrar apuração em relação ao Conselho Tutelar. Desde o ano passado, o órgão está mergulhado em polêmicas com afastamento de conselheiras e denúncia contra ex-conselheiro por abuso contra adolescente.
Dentre os casos parados, no Conselho Tutelar II, desde janeiro do ano passado estão, conforme Dias: abuso sexual, violação de direitos humanos graves e evasão escolar.
“162 casos parados, sem nenhuma atuação sendo realizada. Casos são de abuso sexual, violação de direitos humanos graves, evasão escolar. Isso, para piorar ainda mais a situação, já que está um caos”, afirmou.
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A informação, conforme o vereador, foi fornecida à secretária de Desenvolvimento Social, Juliana Coelho durante reunião com a coordenação de um dos conselho.
“Na visita da secretária Juliana Coelho a uma das unidades do Conselho Tutelar, ela constatou que esses 162 casos existem. Pessoas ligaram, denunciaram e, no entanto, ninguém investigou nada”, afirmou.
Por isso, Matheus Dias alertou sobre as consequências dessa omissão, que esta parada desde de Janeiro de 2024.
“Tem casos de janeiro de 2024, casos de abuso sexual, violação de direitos humanos e vários outros. Gente, isso é muito sério. Pode ter criança que já morreu. Pode ter criança que continua sendo abusada desde lá. Os familiares procuraram o Conselho Tutelar e, mesmo assim, ninguém fez nada. 162 casos em uma unidade do Conselho Tutelar”, denunciou.
Conselho Tutelar em Divinópolis
A reportagem do PORTAL GERAIS entrou em contato com Conselho Tutelar para pegar um posicionamento, porém o coordenador responsável pelos conselheiros autorizado para falar, não estava na unidade.
Retorno das conselheiras afastadas
Em novo capítulo envolvendo o afastamento das quatro conselheiras do Conselho Tutelar I, a desembargadora Juliana Campos Horta determinou a imediata reintegração à função já a partir desta segunda-feira (31/3). Elas estavam afastadas desde dezembro do ano passado.
Essa é a segunda decisão da magistrada no mesmo sentido. A primeira aconteceu em fevereiro, quando ela entendeu que o afastamento não tinha respaldo jurídico.
No dia 19 de março, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA) recebeu nova denúncia contra as conselheiras, tendo obtido judicialmente o novo afastamento, desta vez, com direito a remuneração.
As acusações incluem abuso de poder, improbidade administrativa, assim como prevaricação. Ao todo, são mais de 30 denúncias.
Com a decisão judicial, as conselheiras retornaram às atividades nesta terça-feira (1/4). O retorno não ocorreu na segunda (31/3) por que o CMDCA aguardava a intimação.
No mesmo dia em que retornaram ao trabalho, houve a publicação no Diário Oficial dos Municípios da nova sindicância instaurada para apurar as denúncias registradas no dia 19 de março durante reunião do CMDCA.
Os membros terão 30 dias para averiguar. Caso confirmadas, o Conselho terá 48 horas para apresentar denúncia formal à promotoria a quem caberá instaurar uma ação.
