O advogado Robervan Faria protocolou, nesta segunda-feira (11), uma representação no Ministério Público contra a construção do aterro sanitário na comunidade do Quilombo, zona rural de Divinópolis. No documento ele pede à promotoria que casse eventual licença prévia e de instalação ou qualquer outra concedida pela Superintendência Regional de Regularização Ambiental (Supram) à Viasolo.
Mencionando a Lei Orgânica do município, o Plano Diretor, a Constituição Federal e o Código Florestal, o advogado afirmou que a implantação do aterro é ilegal, pois causará danos “irreversíveis” ao meio ambiente. Um dos exemplos é a existência de três nascestes, o que segundo Faria, torna o terreno Área de Preservação Permanente (APP).
O advogado ainda cita que a empresa não apresentou levantamento comprovando que não existem alternativas menos danosas ao meio ambiente. Ele ainda cobrou um estudo de impacto ambiental. Lembrou também a existência de famílias que sobrevivem da agricultura familiar.
“Estou pedindo ao MP que apure rigorosamente os fatos, sem prejuízo de ajuizamento de uma Ação Civil Pública para obstar o início desse empreendimento”, enfatizou.
O advogado quer a cassação das licenças obtidas pela empresa (Foto: Amanda Quintiliano)
Faria criticou a marcação da audiência pública. Para ele, esta é uma forma de “dar aparência de legalidade ao empreendimento”.
“Ficar marcando audiência pública não resolve absolutamente nada. Podem marcar 10, 20, 500 audiências que não resolve. Mesma coisa foi com a Copasa. Marcaram audiência e o povo continua pagando sem o tratamento efetivo do esgoto”, afirmou ao PORTAL.
Os riscos ambientais, como a contaminação de recursos naturais foi apenas um dos impactos mencionados na representação. O advogado também destacou o fluxo de caminhões de lixos pela BR-494 já que o aterro deverá atender municípios vizinhos, como Nova Serrana, Arcos, Perdigão, Araújos, além de Divinópolis.
Manifestação
Na semana passada moradores das comunidades do Choro, Quilombo, Branquinhos, Cachoeirinha, Costas e Piteiras manifestaram contra a construção do aterro sanitário. A audiência só foi marcada após as famílias pressionarem os órgãos ambientais.
A audiência será realizada no dia 21 de janeiro, no auditório da UNA, às 19h.
