Reunião foi realizada na Câmara a pedido dos vereadores (Foto: Liziane Ricardo/CMD)
A Cota Básica do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foi, mais uma vez, pauta de discussão entre os vereadores. A intenção foi sanar as dúvidas dos parlamentares. Seis técnicos da Prefeitura de Divinópolis participaram da reunião, dentre eles o secretário de Fazenda, Antônio Castelo e o adjunto, Fernando Fernandes.
A reunião foi realizada no plenarinho da Câmara Municipal e contou com a presença dos Vereadores: Careca da Água Mineral, Edmar Rodrigues, Raimundo Nonato, Edmar Máximo, Edimar Félix, Edimilson Andrade, Adair Otaviano, José Wilson Piriquito e Marquinho Clementino.
O encontro foi motivado por reclamações de cancelamentos de vários benefícios, conforme relatou os vereadores. Segundo o vereador José Wilson Piriquito, foram registrados vários casos de famílias que não conseguiram se recadastrar.
“A reclamação é recorrente na maioria dos gabinetes da Câmara. E nós ficamos sem saber o porque de tantos cancelamentos”, pontuou Piriquito.
O secretário adjunto de Fazenda disse que o motivo mais comum para o cancelamento está ligado às lajes.
“Não queremos prejudicar nenhum cidadão. O que não pode é as construções ultrapassarem a metragem imposta perante a lei. Toda a área construída pode atingir até 150 metros, porém as coberturas de lajes é um dos maiores questionamentos da população. É importante que todos entendam que uma cobertura da laje de uma casa que tem como objetivo de apenas tampar a laje de sol e chuva, não é fator pertinente para impedir o benefício. Porém, há pessoas que fazem terraços, onde são atribuídos mais espaços na casa a exemplo de área de serviço ou churrasqueiras que daí já são consideradas como área construída e, é o que acaba ultrapassando a metragem autorizada na vistoria. É isso que as pessoas não estão entendendo e fazendo confusão”, esclareceu Fernando Fernandes.
Os técnicos explicaram que casas com varanda perante a Lei são consideradas área construída e, é necessário que os vereadores repassem essas informações à população para que não haja um desgaste e desencontro de informações.
