Conta de luz: veja como manter descontos da Tarifa Social da Cemig

Conta em nome de terceiros, CadÚnico desatualizado e divergência de endereço podem levar à suspensão do benefício

Famílias que recebem descontos na conta de energia precisam ficar atentas às informações cadastrais para não perder o benefício. Entre os principais problemas que podem levar à suspensão da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) ou do Desconto Social estão a conta de luz em nome de uma pessoa que não integra o grupo familiar, o Cadastro Único (CadÚnico) desatualizado há mais de dois anos e divergências entre o município informado nos cadastros oficiais e o endereço da unidade consumidora.

Para continuar recebendo o desconto, a conta de energia precisa estar em nome de um integrante da família inscrita no CadÚnico ou beneficiária do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, a família precisa manter o cadastro atualizado e informar um endereço compatível com o município da unidade consumidora.

As exigências também valem para quem já recebe o benefício.

“Como a atualização é feita automaticamente com base nos dados repassados pelo Governo Federal, inconsistências cadastrais podem resultar no cancelamento do desconto”, explica o analista de Relacionamento com Clientes da Cemig, Nilton Neves.

Como regularizar os dados e manter o desconto

A Cemig não realiza a atualização do CadÚnico. Portanto, quem precisa atualizar os dados deve procurar o setor responsável pelo Cadastro Único na prefeitura do município, geralmente por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), ou utilizar os canais oficiais do Cadastro Único do Governo Federal.

Além disso, quem mora em um imóvel alugado ou cedido e ainda encontra a conta de energia no nome de outra pessoa precisa providenciar a alteração da titularidade. Nesse caso, o consumidor deve colocar a conta no nome de um integrante do grupo familiar beneficiário.

Outro cuidado importante envolve o endereço. O benefício atende uma única unidade consumidora por família. Assim, quem mudar de residência deve comunicar a alteração à Cemig para transferir o desconto.

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Mais de 1 milhão de famílias podem ter direito ao benefício

Minas Gerais possui atualmente mais de 1,8 milhão de famílias atendidas pela Cemig com algum dos descontos sociais na conta de luz. Entretanto, outras 1,1 milhão de famílias preenchem os critérios de renda, mas ainda não recebem o benefício, principalmente por causa de inconsistências cadastrais.

“Muitas famílias têm direito ao desconto, mas acabam ficando de fora por questões cadastrais, como divergência de titularidade, endereço desatualizado ou informações inconsistentes no CadÚnico. Quando esses dados são corrigidos, o acesso ao benefício passa a ocorrer de forma automática, sem necessidade de solicitação direta à Cemig”, destaca Nilton Neves.

Atualmente, cerca de 1,4 milhão de famílias em Minas Gerais recebem a Tarifa Social. O benefício pode gerar uma economia de até R$ 70 por mês.

O programa garante isenção da tarifa de energia para os beneficiários com consumo mensal de até 80 kWh. Quando o consumo ultrapassa esse limite, o cliente paga pela parcela excedente, além de outros valores que podem aparecer na fatura, como a contribuição para iluminação pública definida pelo município.

Desconto Social pode reduzir valor da conta

Já o Desconto Social contempla mais de 400 mil residências mineiras e pode representar uma economia de até R$ 20 por mês.

O benefício atende famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita entre meio e um salário mínimo. A medida garante redução média de 17% na parcela de consumo de até 120 kWh por mês.

Por isso, manter os dados atualizados ajuda as famílias que já recebem os descontos e também aquelas que atendem aos critérios, mas ainda não têm o benefício aplicado à conta.