Foi aprovado por unanimidade pelos representantes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), requerimento do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) solicitando que o Senador Renan Calheiros encaminhe ao colegiado parecer das contas presidenciais de 2014, rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União.
De acordo com o autor do requerimento, o Senador Renan Calheiros usurpou o direito da Comissão de deliberar sobre a matéria, como lhe é de direito.
O requerimento foi apresentado por Domingos Sávio (Foto: Divulgação)
“Esta matéria tem que ser apreciada por uma comissão mista de Câmara e Senado e a CMO sempre fez este trabalho. A resolução nº 1, no seu capítulo 10 que foi inclusive assinada por ele em 2006, estabelece que a CMO tem este poder. Portanto, ele precisa mudar este procedimento e encaminhar o parecer de imediato para a CMO. A regra é constitucional para todos. Seja ela com parecer pela aprovação ou não”, explicou, reiterando que o requerimento já foi entregue ao senador Renan Calheiros.
Renan concedeu a abertura de um prazo de 45 dias para o governo se defender sobre o parecer do TCU.O prazo foi avaliado pelos membros da CMO como uma tentativa de manobra de Renan para jogar a decisão sobre as pedaladas para o próximo ano, quando a maioria dos integrantes do Colegiado serão substituídos.
Na próxima terça-feira (03), o Ministro do Planejamento, Orçamento e gestão, Nelson Barbosa, já comunicou que fará a defesa do parecer na comissão.
