O prefeito Fábio Avelar assinou o Decreto nº 084/2026, que impõe contingenciamento de despesas; Medida congela admissões, corta viagens e exige redução em contratos.
O prefeito de Nova Serrana, Fábio Avelar, oficializou o Decreto nº 084/2026 prevendo corte de gastos. A medida, publicada nesta segunda-feira (31/8), estabelece ações de contingenciamento orçamentário e contenção de despesas na administração direta municipal.
A prefeitura busca assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do município do Centro-Oeste mineiro. Além disso, o texto busca adequar os débitos com fornecedores e atingir a classificação CAPAG “A” junto ao governo federal.
O município pretende manter os gastos com pessoal em até 48,60% da Receita Corrente Líquida Ajustada. Conforme o decreto, a decisão prevê otimizar a máquina pública sem perder a qualidade dos serviços essenciais prestados aos moradores de Nova Serrana.
Concursos e contratações estão suspensos
A prefeitura travou a admissão de pessoal, bem como a contratação de novos servidores a qualquer título. O decreto também proíbe a abertura de processos licitatórios para custeio com recursos não vinculados.
A realização de horas extras está vedada na administração direta. A exceção ocorre apenas com autorização prévia em casos de absoluta necessidade pública, de acordo com o decreto.
O texto também suspendeu a concessão de diárias, passagens, assim como participações em treinamentos. O município liberou viagens apenas para atendimentos urgentes de saúde e assistência social.
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Em nota enviada ao PORTAL GERAIS, nesta quarta-feira (2/9), a prefeitura informou que “as ações tomadas visam organizar a gestão financeira até o final do ano e atendem às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e demais legislações que estabelecem diretrizes para administração fiscal do dinheiro público.
Conforme o órgão, “medidas dessa natureza já foram adotadas em ocasiões anteriores, quando necessário, para garantir o equilíbrio das contas públicas e a adequada gestão financeira do município.”
Corte de até 25% nos contratos públicos
A administração determinou a renegociação imediata de todos os contratos administrativos de obras, serviços e fornecimento de produtos. A gestão fixou a meta de cortar até 25% dos valores contratados.
Os secretários municipais devem abrir frentes diretas de negociação com fornecedores para obter descontos. Caso a renegociação falhe, a prefeitura avaliará a redução quantitativa ou até o encerramento do contrato.
As repartições públicas municipais também aplicarão metas rigorosas de racionamento contínuo. Os relatórios mensais do Executivo acompanharão os cortes diretos em:
- Energia elétrica e consumo de água;
- Combustíveis e uso de frotas oficiais;
- Materiais de consumo e custos com impressões;
- Gratificações e novas vantagens remuneratórias.
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Comitê gestor e prioridades preservadas
O município criou o Comitê de Orçamento e Finanças para fiscalizar os cortes impostos no decreto. O grupo reúne os titulares da Administração, Fazenda, Controladoria-Geral e Procuradoria-Geral.
A prefeitura priorizará o pagamento integral da folha de pagamento dos servidores públicos. O texto também garante recursos para saúde, educação, segurança pública e limpeza urbana.
A Controladoria e a Fazenda enviarão relatórios quinzenais de acompanhamento ao gabinete do prefeito. Em 180 dias, a comissão apresentará um balanço dos resultados para definir se prorroga ou encerra as restrições em Nova Serrana.
