A Mesa Administrativa da Santa Casa de Formiga tratou o contrato de gestão compartilhada da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Divinópolis como uma incógnita. A afirmação foi feita durante apresentação do balanço dos últimos 10 meses de intervenção e reafirmada em nota encaminhada à imprensa.
Uma comissão de funcionários foi formada para analisar o contrato e, ao todo, nove documentos foram encontrados desde o início da gestão. Descobriu-se que a primeira parcela do contrato, no valor de R$1.599.000,00 não foi paga e que 27 médicos estão registrados no regime de CLT e recebendo por Pessoa Jurídica.
José Orlando, que era gerente administrativo da Santa Casa, foi escolhido para assumir o cargo de Superintendente Administrativo para ajudar mais na gestão da Unidade. A Mesa Administrativa disse que a Prefeitura de Divinópolis é notificada diariamente sobre as irregularidades no contrato.
Uma das ilegalidades é o aumento do número de atendimentos na Unidade sem o reajuste do contrato.
Desconhecimento
A secretária municipal de Saúde de Divinópolis, Kênia Carvalho rebateu as afirmações. Por meio de nota ela disse que o contrato é publico e que se ele é uma “incógnita” para a Santa Casa é por “desconhecimento” de “uma relação contratual assumida livre e conscientemente”.
A secretária ainda afirmou desconhecer a existência de nove contratos que disciplinam a relação de prestação de serviços entre as partes.
“E, de pronto, informa que, se é factível a notícia de que tais instrumentos jurídicos foram encontrados”, afirmou e acrescentou: “Se estes contratos existem no âmbito da Santa Casa de Caridade de Formiga, eles, com absoluta certeza, não foram assinados por representante legal do Município e, por óbvio e consequência, não estão aptos a produzir nenhum efeito legal”.
A Secretaria de Saúde confirmou o atraso no pagamento da primeira parcela. Disse o atraso ocorreu porque no contrato estava prevista a necessidade de a empresa contratada providenciar a abertura de uma filial em Divinópolis, com CNPJ próprio, o que não ocorreu.
“Cumpre-nos informar, entretanto, que a contemporização do pagamento da primeira parcela foi um consenso entre os gestores da época”.
Sobre a contratação de médicos pela CLT, a secretaria se esquivou a responsabilidade e disse não possuir nenhuma relação contratual direta com os profissionais lotados na UPA.
“Se a instituição cogestora contratou como funcionário celetista e está pagando mediante apresentação de nota fiscal, a responsabilidade do ato controverso é da instituição”, enfatizou, completando que a Santa Casa foi contratada para prestação de serviço não havendo vínculo empregatício dos servidores.
Sobre o aumento dos atendimentos, a secretária afirmou que a redefinição dos valores ocorre quando a variação é superior a 20% do volume previsto de pacientes em três meses consecutivos para mais ou para menos.
“Considerando que demandas por pagamentos que não estão devidamente instruídas com a comprovação necessária, não podem ser acolhidas sob pena de incorrermos em delito administrativo, os valores contratuais ainda não puderam ser redefinidos”.
