“A não assinatura do contrato poderia implicar na desassistência de diversos municípios e várias pessoas”, afirmou Elis Regina

A Prefeitura de Divinópolis e Complexo de Saúde São João de Deus (CSSJD) renovaram, nesta quinta-feira (23/9), o contrato administrativo 07/2019 de 25 de março de 2019. A contratualização está estimada em R$128 milhões.

O documento descritivo contém as características gerais dos serviços e atividades desenvolvidas pelo hospital, como os compromissos assistenciais com os respectivos quantitativos, as metas gerenciais e de qualidade da assistência, para citar alguns. 

Uma das alterações do contrato foi a obrigatoriedade de fornecer ao usuário ou ao seu responsável, no ato da saída do estabelecimento, documento de histórico do atendimento prestado ou resumo de alta em que conste também a inscrição: “Esta conta foi paga com recursos públicos provenientes de seus impostos e contribuições sociais”. Essa mensagem deverá estar transcrita no sumário de alta do paciente e exames ambulatoriais realizados.

O Contrato Administrativo 07/2019 renova-se anualmente, com alterações por meio do documento descritivo. A renovação tem vigência no período de 02/08/2021 a 25/03/2022.

Nesse prazo, o Complexo de Saúde São João de Deus compromete-se a manter a oferta dos leitos contratados para atendimentos dos casos de urgência e emergência e a população à ele referenciada pelos mecanismos pactuados nas instâncias de regulação, observada a sua capacidade técnica e física.

Para o secretário de Saúde, Alan Rodrigo, a parceria entre o São João de Deus e o município de Divinópolis é fundamental. “Hoje esse contrato é de aproximadamente R$ 128 milhões anuais, de recurso público, o que representa praticamente 20% do Orçamento Municipal”, destacou.

O hospital é o único prestador hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. Ele é referência para 54 municípios da macrorregião Oeste. 

“Por isso é de sua importância uma parceria sólida, seguindo os parâmetros legais, formalizada através do contrato”, ressaltou.

De acordo com a diretora presidente do CSSJD Elis Regina Guimarães, a assinatura deste contrato tem representatividade.

“São 53 municípios, no qual o Complexo de Saúde São João de Deus representa o grande percentual de atendimento de alta complexidade, portanto, a não assinatura do contrato poderia implicar na desassistência de diversos municípios e várias pessoas. Então, essa renovação com o município de Divinópolis, que é centro da região é de uma importância macrorregional, onde o hospital, reforça o compromisso com a vida dos cidadãos da região”, destacou.

Sobre a importância de renovar esse contrato anualmente, Alan e Regina compartilham da mesma opinião, que é melhorar os atendimentos à população.

“O sistema de saúde se altera constantemente, seja em modificação ou em modernização, portanto, o contrato precisa se adequar a essas mudanças, as necessidades da população e a complexidade dos atendimentos. Atender cada vez mais a população é o principal objetivo da gestão e do hospital, então o equilíbrio entre os recursos destinados e os atendimentos e procedimentos cada vez mais complexos é conseguido através do contrato”.