Redação
Dr. Francisco de Assis diz que houve queda na arrecadação do FIA (Foto: Amanda Quintiliano)
Termina nesta terça-feira (31) o prazo para os contribuintes destinarem parte do imposto de renda para o Fundo da Infância e Adolescente (FIA). Pessoa jurídica pode destinar até 1% do imposto e a pessoa física até 6%. O FIA é um recurso especial destinado a ações de atendimento à criança e ao adolescente em risco pessoal e social. Em Divinópolis, ele é direcionado a quatro abrigos e para outras entidades ligadas ao assunto, como o Conselho Tutelar.
O Fundo é regulamentado pela Lei Federal nº 8.069/90 e tem como função normatizar, implantar e executar as políticas de garantias de direitos. “No final do ano é a data limite para doação ao fundo, é uma previsão legal e uma oportunidade rara de renuncia fiscal, onde o governo federal abre mão de parte de impostos para que ele possa servir a própria comunidade”, explica o diretor do Foro, juiz Francisco de Assis.
O gestor dos recursos, no município, é o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, formado por representantes do poder público e da sociedade civil organizada. As doações são aplicadas em projetos de proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade, na proteção contra a violência, exploração sexual, em projetos de combate ao trabalho infantil e ainda que promovam a profissionalização.
Queda
Em Divinópolis, segundo Dr. Francisco, a contribuição tem caído ano a ano. Em 2012, o Fundo arrecadou pouco mais de R$ 100 mil. O reflexo disso são as dificuldades financeiras para administrar ações e projetos.
“A cidade está muito grande com diversos problemas na estrutura de amparo a criança e adolescente. Buscamos através desse Fundo gerir essa situação que considero até de urgência. Divinópolis é polo e não precisaria depender de outros municípios para resolver alguns problemas”, afirmou.
Para ajudar a reverter este cenário e ampliar os recursos, os contribuintes podem fazer o depósito da dedução do imposto de renda na conta 28.281-2, na agência do Banco do Brasil da Avenida Primeiro de Junho, número 4341.
