O programa de Regularidade Fiscal (Refis) entrou em vigor. A proposta promove e regulariza débitos dos contribuintes inscritos na dívida ativa. O programa concede descontos em juros em multas geradas até 31 de dezembro de 2014.
O desconto é progressivo para o com contribuinte pagar em parcela única. O Refis oferece desconto de multas e juros de 90%. Já em duas parcelas, o contribuinte terá desconto de 75% nos juros e multas, em quatro parcelas o desconto é de 60% e em oito parcelas é 30%. Caso o contribuinte optar por pagar a dívida em 10 parcelas, terá 15% de descontou nos juros e multas.
Os contribuintes têm até 18 de dezembro para aderirem ao programa e a quitação da primeira parcela precisa ser concretizada até o 5º dia útil do mês subsequente ao da emissão da guia de pagamento.
O secretário municipal de Fazenda, Antônio Castelo, afirma que essa é uma ótima oportunidade para as pessoas colocarem seus deveres com o município em dia.
“O programa foi cuidadosamente pensado para atender todas as necessidades dos nossos contribuintes, para que possam quitar sua dívida com o município”, disse.
Antônio Castelo ainda frisou que o pagamento em uma única parcela é a melhor opção para o contribuinte, por oferecer uma faixa de desconto maior.
Os contribuintes interessados em fazer a adesão ao Refis podem procurar o primeiro andar da prefeitura, no setor de IPTU, de 8h às 16h.
