Isadora Santana

O deputado estadual Fabiano Tolentino (PPS) visitou no último sábado (10) as obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Rio Itapecerica em Divinópolis. Durante a visita, verificou que as propagandas veiculadas em Outdoors pela Copasa induzem a população a acreditar que a obra estaria quase pronta, quando na verdade a situação é outra.

“A Copasa alega que já está praticamente pronta [a obra] e enche a cidade de Outdoor, o que não é verdade. Estou no meu papel de deputado estadual fiscalizando a ação. De novembro para dezembro pouca coisa mudou. Então Copasa, tenha mais juízo e respeito com os divinopolitanos, afinal de contas o nosso objetivo é um só, o tratamento do esgoto para que seja lançado no Rio Itapecerica água limpa. E você [Copasa] desrespeita os cidadãos e mais ainda a natureza e o rio”, denunciou o deputado em vídeo publicado na página pessoal dele do Facebook.

 

Deputado estadual fiscalizando a obra. Foto: Divulgação/Facebook.

Como mostrado pelo parlamentar na rede social, no local foi realizado apenas terraplanagem. Ainda segundo ele, a empresa faz um jogo de palavras e engana a população. 

O deputado informou ainda que a Copasa arrecada mensalmente aproximadamente R$1 milhão em Divinópolis, e que a taxa de cobrança do tratamento deveria ter sido suspensa quando a prefeitura adiou o prazo de entrega por mais dois anos.

No total, são sete anos de obra para um serviço realizado pela metade, onde é cobrado da população uma taxa de manutenção de esgoto, quando a empresa apenas coleta, mas não realiza o tratamento.

Copasa

Por meio de nota, a Copasa informou ao PORTAL que as obras de implantação do sistema de tratamento do esgoto sanitário da sede do município de Divinópolis têm previsão de conclusão em agosto de 2018, com o início de operação em setembro do mesmo ano.

Outdoor veiculado em Divinópolis. Foto: Divulgação/Facebook

As intervenções contemplam a implantação de mais de 8 quilômetros de redes coletoras, 106 quilômetros de interceptores, 20 estações elevatórias de esgotos, além de duas Estações de Tratamento de Esgoto – ETE Itapecerica e ETE Ermida.

Com o início de operação das duas novas ETEs, juntamente com a ETE da bacia do rio Pará que já se encontra em operação, a cidade de Divinópolis contará com o tratamento de 100% dos esgotos coletados.

 

Com relação à divulgação das obras que está sendo veiculada na cidade, a Copasa esclarece que a publicidade tem como objetivo mostrar a população como será o resultado da ETE ao final das obras, não sendo afirmado em nenhum momento que já estão concluídas.

Condenação Administrativa

O Procon Estadual, órgão do Ministério Público, condenou administrativamente a Copasa, a pagar uma multa em mais de R$106 mil, por cobrar indevidamente tarifa de tratamento de esgoto aos moradores de Divinópolis. A decisão administrativa tem data do dia 25 de outubro.

A decisão do promotor de justiça, Sérgio Gildin, partiu de várias ações impetradas na justiça. O objeto principal, no qual se baseou o promotor, foi a denúncia/representação ajuizada na Procuradoria Geral do Estado, pelo deputado estadual Fabiano Tolentino (PPS).

Sobre as taxas, na mesma nota encaminhada ao PORTAL sobre as denúncias do parlamentar, A Copasa esclarece ainda, que as tarifas praticadas pela empresa são definidas pela Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG).

Em Divinópolis, a tarifa referente aos serviços de tratamento de esgoto, que corresponde a 90% do valor do consumo de água, é cobrada somente daqueles clientes que já estão com seus esgotos coletados e direcionados à Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Pará.

O restante da população da cidade que está interligada ao sistema público de esgotamento é tarifada em relação aos serviços prestados com a coleta, transporte e manutenção do sistema existente, correspondendo a 50% do valor do consumo de água do imóvel.