Por Gleide Andrade*
O governo de Romeu Zema avança com mais uma tentativa de desmonte do patrimônio público mineiro. Agora, o alvo é a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), que atende a mais de 11 milhões de mineiras e mineiros. A proposta é clara: retirar da Constituição Estadual a exigência de referendo popular para autorizar a privatização da empresa. A justificativa apresentada é o abatimento da dívida do Estado com a União, mas o que está em jogo é muito mais do que números fiscais.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que já passou por todas as comissões da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e está pronta para ser votada em plenário, visa eliminar a consulta popular para a desestatização de empresas prestadoras de serviços públicos essenciais, como água e energia elétrica. Se aprovada, a PEC permitirá que decisões que afetam diretamente a vida de milhões de pessoas sejam tomadas sem a participação da sociedade.
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Privatização da Copasa: retirada do referendo
A retirada do referendo não é uma questão técnica ou jurídica; é uma afronta à democracia. A exigência de consulta popular foi incluída na Constituição mineira em 2000, após a venda da Vale do Rio Doce, como uma forma de garantir que a população tivesse voz nas decisões sobre o patrimônio público. Agora, o governo Zema quer revogar esse direito, alegando necessidade de recursos para quitar a dívida estadual.
Entretanto, a proposta de privatização da Copasa não resolve o problema fiscal do Estado. A venda da empresa não é suficiente para abater os 20% da dívida necessários para adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados com a União (Propag), como argumenta Romeu Zema. Além disso, a experiência de outros estados que privatizaram empresas de saneamento mostra que o resultado é aumento de tarifas, precarização dos serviços e exclusão das populações mais vulneráveis.
A resistência a essa proposta é legítima e necessária. Trabalhadores da Copasa anunciaram uma paralisação de três dias contra a PEC, reforçando a mobilização de sindicatos, movimentos sociais e prefeitos. A pressão é clara: a decisão sobre a privatização da Copasa deve passar pelo crivo da população, não ser definida a portas fechadas pelo governo.
É preciso resistir e mobilizar todos que defendem os direitos básicos: a água é um bem público e um direito humano inalienável. Transformar a Copasa em mercadoria significa negar à população o poder de decidir sobre o que é seu, abrir espaço para lucro de poucos e precarizar serviços essenciais.
A luta contra a PEC 24/2023 é, acima de tudo, uma luta pela democracia e pela soberania popular. A privatização sem referendo é um passo autoritário que ameaça o acesso universal e igualitário à água e ao saneamento em Minas Gerais. A Copasa é do povo, e o povo deve decidir seu futuro.
