CPI da Educação: Controlador diz que órgão não tem estrutura para analisar todos os pedidos de compras

Diogo Vieira afirmou que a controladoria é um órgão pequeno e que poderia fazer “análise minuciosa” se houvesse denúncia

O controlador da prefeitura de Divinópolis Diogo Vieira afirmou que o órgão “não tem condições físicas” de “analisar todos os pedidos de compras”. A declaração foi feita em entrevista na terça-feira da semana passada (31/5) após ser ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura gastos para a Secretaria Municipal de Educação.

Vieira, assim como o procurador Sérgio Mourão e o secretário de Administração Thiago Nunes se esquivou da responsabilidade no processo de compras da Educação. Disse que, não teve contato direto e que, apenas participou de reuniões para orientar sobre o cumprimento do índice constitucional.

O controlador ainda afirmou que, cabe a pasta dele, verificar se o checklist foi cumprido, ou seja, se os documentos exigidos estão anexos ao processo de compras, por exemplo, as três cotações que, em tese, comprovam a vantajosidade para o município.

Alegou também que o órgão não tem capacidade física e de pessoal para analisar cada um dos processos de aquisição.

“A Controladoria é um órgão, assim, talvez o que tem a menor estrutura dentro da administração, são quatro, cinco servidores no total, num município que tem um orçamento de mais de R$ 800 milhões, então a gente não tem condições físicas, de pessoal, para analisar todos os pedidos de compras que passam pelo nosso órgão de controle”, alegou.

“Quando há denúncia, quando há evidência, a gente pode selecionar o processo A, B, C, E, fazer uma análise mais minuciosa. Mas, não foi o caso destes autos, os autos objeto da CPI”, argumentou.

Questionado se a Controladoria poderia fazer este trabalho se houvesse mais estrutura disse:

“Também não seria, porque a gente atuaria mais como quando somos provocados. Se a gente é provocado: oh senhor controlador, Controladoria, temos indícios, temos denúncias de fatos que podem estar gerando alguns tipos de descontrole do orçamento ou com superfaturamento – que seria encaminhado formalmente, a gente atuaria em casos específicos, direcionados já com algum tipo de evidência de irregularidade, mas não é o caso dos autos”.

A Secretaria de Educação não possui setor de compras. Ela também não conta com controlador, procurador próprios.

A controladoria é o último órgão pelo qual passam os processos de adesão de atas.