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CPI da Educação: Gerente da Semed diz que quem tem expertise para compras está “lavando as mãos”

By 07/06/2022junho 9th, 2022Outras Notícias, Política

Secretário de Administração, procurador e controlador estão se esquivando da responsabilidade sobre compras de Educação

As negativas da procuradoria, controladoria e Secretaria de Administração sobre a participação no processo de compras da Secretaria Municipal de Educação (Semed) rendeu críticas por parte da gerente financeira da pasta, Daniela Maria de Almeida. Ouvida nesta terça-feira (7/6) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Educação), acusou os órgãos que possuem expertise de “lavar as mãos”.

Já ouvidos, os representantes de cada uma das pastas se responsabilizaram apenas por conferir os documentos solicitados a partir de um checklist e emitir parecer sobre se todos estavam anexos.

Eles se esquivaram da responsabilidade dizendo que não cabe a eles acompanhar e verificar se o processo de adesão de atas está seguindo os devidos trâmites e vantajosidade.

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Com 17 anos de atuação, servidora efetiva como agente administrativo, Daniela afirmou no final da oitiva que fica com “tristeza” ao ver que “a parte técnica, que tem expertise para tal, simplesmente, está parecendo que, está lavando as mãos”.

“Trabalho na prefeitura há 17 anos, não tem competência para tal, por isso temos os setores na prefeitura. Se não fosse dessa forma, a gente teria que ter na Secretaria de Educação um setor de compras, uma controladoria, uma procuradoria e que não é o caso”, alegou.

Ela ainda reafirmou que todo o processo seguiu as orientações que lhe foram repassadas, já que esta foi a primeira fez que a Secretaria de Educação pegou carona em licitações de outros municípios e entidades.

“A gente fica chateada, triste, porque a gente faz o processo, fez a juntada dos documentos e enviamos. Passou para o setor de compras, procuradoria, controladoria e volta tudo para a Secretaria de Educação.

O processo não está errado, foi feito de acordo com o que nos foi passado, de acordo com a legislação”, relatou.

Daniela ainda sinalizou que as demais secretarias podem estar com medo de executar processos de compras.

“Estão com medo de comprar, porque os órgãos que tem expertise estão simplesmente lavando as mãos”, voltou a dizer.

Legalidade

Daniela confirmou que o setor dela foi responsável pela cotação de preços. Disse que, por falta de tempo, os orçamentos foram realizados apenas com base nos catálogos repassados a eles e que, por isso, outros estabelecimentos, como os de Divinópolis, por exemplo, não foram consultados. Embora, não esteja prevista na legislação que comércio local deve, obrigatoriamente, ter que ser orçado.

Foi a partir destes mesmos catálogos que foram definidos quais os produtos seriam comprados, por exemplo, Play Ball.

Para alcançar o índice mínimo constitucional de investimento na Educação, o município teria que efetuar as compras até dezembro do ano passado.

Ainda segundo Daniela, a decisão de cumprir o índice de 25% e autorizar as compras ocorreu a partir de reuniões com a Secretaria de Governo e outros órgãos. A secretaria da pasta, a vice-prefeita Janete Aparecida (PSC) será ouvida nesta quarta-feira (8/6).

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Amanda Quintiliano

Sou fundadora do Portal Gerais. Jornalista por formação e paixão. Curiosa, observadora e questionadora. Mãe da Cecília, na desafiadora e gratificante tarefa de maternar, empreender, realizar-se.