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CPI da Educação: MPE diz que não houve uso para promoção eleitoral

By 08/09/2022setembro 19th, 2022Política

Procurador afasta interesse do Ministério Público em seguir com ação de Diego Espino contra Lohanna e Josafá

A vereadora Lohanna França (PV), anunciou em seu pronunciamento desta quinta-feira (8/9), que o Ministério Público Eleitoral negou que houvesse indícios de abuso de poder ou uso da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para ganho eleitoral, por parte da relatora da CPI da Educação.

Em ação proposta pelo vereador Diego Espino (PSC), houve a alegação de desvirtuamento da CPI da Educação com a finalidade de influenciar o eleitorado e favorecer as candidaturas do presidente, o vereador Josafá Anderson (Cidadania) e a da relatora, o que configuraria abuso de poder político e prática da conduta vedada prevista no art.73, incisos I e II da Lei 9.504, de 1997.

Após analisar os vídeos da reunião, o MPE além de negar as ações alegadas por Espino, ainda cita que “não há detalhes sobre as alegadas ‘forças ocultas’ que poderiam comprometer a CPI, em face das eleições”.

Na reunião extraordinária do dia 23/08/2022, votou-se pela manutenção dos trabalhos da CPI, bem como da leitura do relatório, em discussão típica da atividade parlamentar.

“A análise do vídeo publicado no Youtube não revelou menção às candidaturas dos impugnados, ainda que de maneira implícita. Não há detalhes sobre as alegadas “forças ocultas” que poderiam comprometer a CPI, em face das eleições.”, alega o procurador Eduardo Morato Fonseca.

Quanto ao adesivo colocado no celular de Lohanna, segundo o procurador regional eleitoral, “vê-se não é dado qualquer destaque à peça de propaganda eleitoral, que está distante da câmera. Não se
pode dizer, portanto, que houve abuso de poder ou violação aos bens jurídicos protegidos pelo art. 73 da Lei das Eleições.”

Analisando-se o vídeo da leitura do relatório da CPI, ocorrido em 24/08/2022, ainda conforme o procurador, não foi possível constatar manifestação eleitoreira por parte dos investigados.

“A única manifestação de caráter pessoal se deu quando a investigada Lohanna defendeu sua posição como relatora da CPI, ao apontar que, em diversas vezes, “colocou seu cargo à disposição”, sem que os membros da comissão tivessem questionado a “confiabilidade” da vereadora. A fala, contudo, não pareceu a esta Procuradoria transbordar os limites da atividade parlamentar, eis que vinculada ao objeto da reunião e às disputadas políticas internas. Deve-se registrar que não há indícios nos autos que o caráter público da leitura do relatório tenha sido uma novidade promovida pelos candidatos Lohanna e Josafa Anderson, vez que a página do Youtube da Câmara de Divinópolis conta com a trasmissão de diversas sessões da CPI”, argumentou.

Para Lohanna, a manifestação do MP rechaça as arumentações de Espino.

“O Ministério Público Eleitoral analisou e não encontrou indícios de abuso de poder ou uso da CPI para ganho eleitoral, rechaçando os argumentos absurdos trazidos pelo vereador Diego Espino para tentar me intimidar, pedindo até mesmo a cassação da minha candidatura”, destacou Lohanna.

Lohanna recebeu o resultado da ação com tranquilidade.

“Investigação não é uso político. É uma vergonha falar isso, porque houve indícios de superfaturamento na CPI. Mas a Polícia Civil vai dizer, o Ministério Público vai dizer. Como relatora da CPI, fiz apenas meu trabalho”, destacou.

O Procurador Regional Eleitoral, Eduardo Morato Fonseca, ainda destaca “considerando não haver elementos, ainda que de caráter indiciário, que apontem a utilização das dependências e atividades da Câmara de Divinópolis para promoção da candidatura dos investigados, a Procuradoria Regional Eleitoral informa que não tem interesse em assumir o polo ativo da ação”.