Prefeitura afirma que valores pagos à Aquila justificam resultados “qualitativos e quantitativos” apresentados até o momento
Mesmo com a promessa do prefeito de Divinópolis Gleidson Azevedo (PSC) de pagar apenas após a execução do serviço, a prefeitura já desembolsou R$ 720 mil para pagar o Instituo Aquila de Gestão. A empresa foi contratada no ano passado para uma espécie de “consultoria” com levantamentos de dados para a implementação do que foi chamado pelo governo de “Cidades Excelentes”.
Agora, a empresa que tem como objetivo “diminuir despesa, aumentar receita”, além de modernizar a gestão, também será no foco da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura gastos da Educação a partir de adesão a atas de registros de preços. As denúncias apontam suposto superfaturamento e adesões não vantajosas financeiramente ao município.
Diante das críticas pela contratação com dispensa de licitação, o prefeito declarou que só pagaria a empresa mediante a apresentação de resultados. Sem listar quais, a prefeitura informou, nesta terça-feira (10/5) ao PORTAL GERAIS, que os “resultados estão sendo alcançados conforme as metas previstas”.
Segundo a prefeitura, “foram apresentados resultados quantitativos e qualitativos de acordo com o planejamento elaborado com as secretarias e validado com o governo.”
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“O pagamento integral somente será realizado após a entrega final do objeto contratado”, informou.
Até o momento, o município já desembolsou 75% do valor previsto, inicialmente, em contrato, R$ 960 mil. O contrato tem vigência de 12 meses, com previsão de término no dia 24 de maio deste ano.
“Realmente já foram realizados pagamentos. Informamos que as ações são realizadas conforme o escopo e a priorização das secretarias e do governo. Mensalmente é realizada a medição das entregas e dos resultados alcançados por meio de uma apresentação com representantes de todas as secretarias. O pagamento só é realizado depois das entregas serem aprovadas”, afirma.
CPI da Educação
Dentro do projeto “Cidades Excelentes” está a proposta de redução de despesas, como foi divulgado pelo próprio órgão, na ocasião da polêmica contratação.
Entretanto, as denúncias que resultaram na instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Educação) para investigar gastos na educação, colocam em xeque a eficiência dos resultados.
A CPI decidiu, nesta terça-feira (10/5) por convocar um representante do Instituto responsável pelo setor da educação para prestar depoimento.
Dentre as suspeitas de irregularidades, está a de compras de produtos acima do preço de mercado, o que contradiz a proposta de eficiência e redução de custos.
A prefeitura afirma que o contrato com a Aquila não é focado especificadamente na área de Educação.
“O Escopo trata da eficiência fiscal de forma geral, dos compromissos de gestão e do redesenho de um processo, no particular, não houve priorização na atuação em relação às atas aderidas pela Secretaria de Educação em questão”, informa.
O órgão ainda disse que o Instituto se encontra à disposição para prestar todos os esclarecimentos que sejam necessários.
Denúncias
A contratação do Instituto já foi alvo de questionamentos. O ex-vereador Renato Ferreira chegou a protocolar no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais um ofício pedindo que as devidas providências fossem tomadas.
O Ministério Público também instaurou Notícia de Fato, porém constatou-se que não havia irregularidades na modalidade de contratação, sendo assim, ela foi arquivada.
Entretanto, a promotoria deixou claro, que “não foi investigada a execução do serviço em si nem qualquer outro aspecto além da necessidade ou não de licitação para a contratação”.
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