Júlia Sbampato
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Copasa, vereador Sargento Elton (PEN) informou que foi feito um pedido para a condução coercitiva do presidente da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae), Gustavo Gastão à próxima audiência pública na Câmara Municipal.
O pedido foi assinado por todos os membros da CPI, juntamente com a advogada Dra. Paula, e encaminhado ao poder judiciário em Belo Horizonte para a possível condução coercitiva do representante da Arsae. A informação foi passada pelo presidente da Comissão nesta terça-feira (24).
Na primeira audiência realizada no dia 9 de outubro, apenas a Arsae não enviou nenhum representante, e desde então o presidente da CPI já havia adiantado a possibilidade dessa condução coercitiva. Estiveram presentes nessa reunião membros da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF).
“Órgão regulador que não cumpre seu papel, que deixa a população à mercê dos desmandos e da vergonha na cara desta Copasa. Essa Arsae, que é o órgão regulador, que faz as multas e fiscaliza, não faz o papel dela, e é Estatal”, coloca o vereador.
Na avaliação do Sargento, apesar de ser um órgão estatal, a Arsae é reguladora de uma empresa que presta serviço municipal e entende que ela deve sim comparecer à audiência para prestar esclarecimentos.
Após o encaminhamento do pedido, a CPI aguarda o protocolamento do documento no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), de maneira que o juiz autorize a condução coercitiva do presidente da Arsae.
Sargento coloca que agora é questão de honra e tranquiliza a população de que a CPI está ganhando provas o suficiente para dar um basta à empresa, que desde 1972 vem desrespeitando o povo mineiro.
