“Divinópolis precisa transformar a educação infantil em prioridade absoluta, com planejamento, investimentos e metas claras para expansão de vagas na creche e pré-escola”
Os números revelados pela Defensoria Pública de Minas Gerais em Divinópolis são mais do que estatísticas: são o retrato de uma política pública que ainda falha em alcançar quem mais precisa. Em 2025, 150 ações judiciais precisaram ser ajuizadas para garantir algo básico e constitucional: o acesso de crianças à educação infantil, especialmente à pré-escola. Quando o direito só se materializa após a intervenção do Judiciário, é sinal inequívoco de que o Estado não está cumprindo plenamente seu papel.
A experiência da Defensoria, ao promover o Mutirão Creche para Todos, funciona como um termômetro da realidade: há uma demanda reprimida significativa, invisibilizada por falta de informação e, sobretudo, por insuficiência de oferta. Divinópolis atende crianças com idade a partir dos dois anos. Mães com bebês de 0 a 1 ano e 11 meses e que precisam retornar ao trabalho após o fim da licença-maternidade devem recorrer a iniciativa privada, ao custeio de babás ou contar com uma rede de apoio familiar e de amigos.
Educação infantil não é política acessória. É a base da formação cidadã, do desenvolvimento cognitivo e emocional, e também uma ferramenta essencial de inclusão social. Negar ou postergar esse acesso aprofunda desigualdades, penaliza famílias em situação de vulnerabilidade e compromete o futuro de toda uma geração.
Há ainda um impacto social frequentemente ignorado nesse debate: a sobrecarga que recai, quase sempre, sobre as mães. Sem vaga em creche ou pré-escola, muitas mulheres são obrigadas, então, a deixar o mercado de trabalho para assumir integralmente o cuidado dos filhos. Isso restringe oportunidades profissionais, dificulta a presença feminina em espaços de decisão e poder e reforça um ciclo de dependência financeira dentro das famílias.
Efeito profundos na autonomia das mulheres
Essa dependência não é apenas econômica; ela produz efeitos profundos na autonomia, assim como na segurança das mulheres. Ao concentrar no homem a responsabilidade pela renda, cria-se um desequilíbrio que pode agravar situações de violência doméstica, seja psicológica ou física. Em muitos casos, a ausência de independência financeira impede que mulheres rompam relacionamentos abusivos ou não, perpetuando cenários de sofrimento e vulnerabilidade.
Chama atenção, ainda, o fato de muitas famílias desconhecerem que podem reivindicar esse direito. Isso evidencia uma dupla falha: além da carência estrutural de vagas, há deficiência na comunicação institucional e na orientação à população. O mutirão, nesse contexto, cumpre papel estratégico não apenas ao viabilizar matrículas, mas ao promover conscientização e empoderamento social.
É positivo que a Defensoria priorize a via extrajudicial e o diálogo com o município. Entretanto, a simples possibilidade de uma ação coletiva já indica que, se não houver resposta concreta do poder público, o problema continuará sendo tratado de forma reativa, e não preventiva.
Divinópolis precisa transformar a educação infantil em prioridade absoluta, com planejamento, investimentos e metas claras para expansão de vagas em creches e pré-escolas.
