Conselheiro alerta para ausência de projetos e risco de alagamentos futuro; Obras ligadas a empreendimento particular na Lagoa do Sidil ocorrem a partir de acordo com a prefeitura para construção de condomínio
O vereador Vitor Costa (PT) questiona a legalidade das obras no entorno da Lagoa do Sidil e abertura da Avenida Divino Espírito Santo, em Divinópolis, executada por uma empresa responsável pela construção de um condomínio particular, em contrapartida pela aprovação do empreendimento a partir de acordo com a prefeitura. Ele levou os questionamentos à reunião do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (CODEMA) desta quinta-feira (28/8) após antecipar que enviou ofício ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), ao Instituto Estadual de Florestas (IEF) e à Polícia Militar de Meio Ambiente solicitando esclarecimentos sobre as obras.
Conforme ele, as intervenções incluem a abertura da Rua Divino Espírito Santo com a supressão de árvores em área de preservação permanente (APP). O documento levanta dúvidas sobre a legalidade do uso de maquinário público, a falta de clareza quanto ao licenciamento ambiental e a ausência de parecer técnico-jurídico.
A ata do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (CODEMA), de 7 de agosto, já havia registrado que a canalização da rua só poderia ocorrer com autorização expressa do IGAM.
A revitalização da Lagoa do Sidil, conforme anunciado pela prefeitura, ocorrerá a partir de acordo com uma empresa responsável pelo empreendimento particular La Reserve. O acordo viabilizou R$ 1,4 milhão. No instagram, o perfil do empreendimento o apresenta como “refúgio verde no centro da cidade”.
De acordo com as informaçõe da reunião desta quinta-feira (28/8) do CODEMA, a aprovação para a limpeza que viabilizará a abertura da via ocorreu a “toque de caixa”.
Questionamentos formais sobre a legalidade das obras
O parlamentar listou uma série de pontos que precisam de resposta:
- Se houve pedido formal de outorga ou autorização ambiental para a canalização da via;
- Se existe licenciamento específico para supressão de árvores e intervenção na APP;
- Se foi feito levantamento arbóreo da área, com registro de espécies e medidas compensatórias;
- Se há projeto executivo aprovado, com planta e memorial descritivo;
- Se o empreendimento passou por Estudo de Impacto Ambiental (EIA) ou Relatório Ambiental Simplificado (RAS);
- Se existe previsão de replantio de espécies nativas e recuperação da lagoa.
Crime ambiental
O vereador considera que a situação pode configurar um grave crime ambiental.
“Podemos estar diante de um dos maiores crimes ambientais acontecendo na nossa cidade e com a anuência da prefeitura. A Lagoa do Sidil é um problema há anos, e agora está sendo ofertada essa oportunidade de dar uma nova cara para ela e beneficiar toda a população, e isso eu sou favorável. Mas é necessário que se cumpra todas as leis ambientais”, disse.
Ele também criticou a justificativa de “limpeza” da área.
“Estamos falando de uma área de preservação ambiental, houve supressão das árvores daquele local com a justificativa de limpeza. Limpeza você faz onde tem mato, onde tem leucena, que é uma árvore invasora, lá também tinha árvores que são importantes para o meio ambiente.”
Além disso, Vitor Costa apontou falhas na atuação do CODEMA.
“O Conselho Municipal de Meio Ambiente, na última reunião, teve uma inversão de pauta, aprovou isso a toque de caixa, sem parecer técnico e jurídico. Por isso, eu já procurei o Ministério Público, vou entrar pedindo a revogação desse ato da reunião do Conselho. Também fiz uma denúncia detalhada para o IGAM, para que se tome providências e também para a Polícia Ambiental.”
Conforme ele, os riscos não se limitam à questão ambiental.
“O que estão fazendo lá, sem processo, sem projeto, pode no futuro causar [danos], como a gente vê em outras partes da cidade com alagamentos, que aí custa caro para o município.”
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Riscos de alagamento com obras na região da Lagoa do Sidil
O conselheiro Adriano Guimarães Barreto reforçou as críticas ao processo de aprovação. Ele afirma que não houve a devida tramitação e que os riscos de drenagem não foram analisados.
“O que mais me preocupa é relação à drenagem. Aquele trecho é uma área, morei próximo por muitos anos, propensa a alagamento, sobretudo em período de cheia, período de chuva. A Lagoa do Sidil, em determinados momentos, transborda e acaba inundando aquela área. Enquanto criança, adolescente, a gente conhecia aquela área, inclusive, como o pântano do Sidil”, afirmou.
Ele destacou ainda que não houve apresentação de pareceres técnicos e jurídicos.
“Reitero que o meu registro é quanto a não apresentação do projeto de drenagem e, por fim, em linha geral, a não tramitação desse projeto seguindo o rito tradicional que está no regimento que seria a apresentação de pareceres técnicos e jurídicos. O que não aconteceu.”
Prefeitura nega responsabilidade direta
O secretário de Meio Ambiente, Danilo Teixeira Moraes, afirmou que o CODEMA autorizou apenas uma limpeza no entorno da lagoa. Ele negou que a administração municipal tenha executado as intervenções questionadas.
“A deliberação gerou uma autorização de limpeza da Avenida Divino Espírito Santo. Aquilo que foi feito, se foi extrapolada a licença, se alguém fez o que não deveria fazer, isso precisa ser apurado, mas fique claro que não foi a administração pública que realizou e que, se alguém fez ali no particular, e esse alguém contrariou a autorização que tinha, fez sem ter nenhuma autorização, isso deve ser apurado pela secretaria, pelo conselho e é isso que nós vamos fazer”, disse o secretário.
Construção de condomínio e revitalização da Lagoa do Sidil em Divinópolis
A revitalização da Lagoa do Sidil, conforme anunciado pela prefeitura, ocorrerá a partir de acordo com uma empresa privada que construirá um condomínio próximo. O acordo viabilizou R$ 1,4 milhão.
Ainda conforme a prefeitura, a aplicação do recurso ocorrerá por parte dos responsáveis pela construção do condomínio.
“A área passará por limpeza, paisagismo e implantação de estruturas de lazer, tornando-se um dos maiores espaços públicos da cidade, com áreas para convivência, práticas esportivas e contemplação da natureza”, consta na divulgação da prefeitura.
Como parte da contrapartida, o condomínio também se comprometeu a realizar a abertura da Avenida Divino Espírito Santo. A previsão é de execução em até 4 anos.
A reportagem do PORTAL GERAIS tentou contato com a empresa responsável pelo empreendimento, contudo, não obteve retorno até a publicação desta matéria.
*Amanda Quintiliano e Brenda Fernandes
