Projeto de lei em Divinópolis cria programa de combate à cristofobia, proíbe fantasias de padre, freira, em tom de escárnio em eventos como carnaval e prevê multa
Tramita na Câmara de Divinópolis um projeto de lei que proíbe o uso de símbolos cristãos em eventos como o carnaval quando houver intenção de ridicularizar a fé, além de prever multa administrativa para quem descumprir a norma. A proposta institui oficialmente o Programa de Combate à Cristofobia no município.
O projeto estabelece punição de 100 UPFMD, ou seja, de R$ 11,1 mil, para empresas, organizadores de festas, blocos carnavalescos e pessoas físicas que utilizarem fantasias, objetos ou personagens religiosos cristãos de forma considerada ofensiva. Além disso, o texto determina que os valores arrecadados com as multas financiem ações educativas previstas no próprio programa.
O que o projeto define como cristofobia
De acordo com o texto apresentado pelo vereador Matheus Dias (Avante), o projeto considera cristofobia “toda e qualquer manifestação de preconceito, discriminação, hostilidade, violência física, moral ou simbólica dirigida às diversas expressões da fé cristã”.
Além disso, o parágrafo único do artigo 2º veda expressamente o uso de fantasias de freiras, padres e pastores, bem como o uso de crucifixo, bíblia, imagens de santos e outros símbolos cristãos em eventos, manifestações políticas e festas culturais, quando houver intuito de ridicularizar ou escarnecer da fé.
Com isso, o texto busca criar um marco legal específico para situações que, conforme o autor, ainda não recebem tratamento equitativo nas políticas públicas de liberdade religiosa.
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Programa prevê ações educativas e proteção de símbolos
O projeto não se limita à punição. O vereador defende que o Programa de Combate à Cristofobia funcione também de forma preventiva. Entre as diretrizes previstas estão:
- ações educativas voltadas ao respeito à fé cristã;
- promoção da liberdade religiosa e da livre manifestação da fé;
- proteção e valorização de locais de culto e símbolos cristãos;
- reconhecimento da contribuição histórica, cultural e social do cristianismo.
- Dessa forma, o texto tenta equilibrar fiscalização, conscientização e valorização cultural.
- Justificativa cita lacunas na proteção à fé cristã
Na justificativa do projeto, o vereador Matheus Dias afirma que a proposta responde ao crescimento de atos de desrespeito e discriminação contra cristãos. Segundo o texto, “o cristianismo, em suas diversas denominações, possui papel central na formação ética, cultural e social do povo brasileiro”.
Além disso, a justificativa argumenta que, embora o Brasil possua leis que garantem liberdade religiosa, existem lacunas na promoção de campanhas que incluam os cristãos de forma equitativa, especialmente quando comparadas a políticas já existentes para outras religiões.
Por isso, o partido sustenta que o projeto busca promover equilíbrio, justiça social e convivência pacífica entre crenças, sem ferir o princípio do Estado laico.
Regulamentação ficará a cargo do Executivo
Caso aprovado, o projeto determina que o Poder Executivo regulamente a lei para garantir sua aplicação prática. A norma entra em vigor na data da publicação, sem prazo de adaptação previsto no texto.
