Jaiminho descarta a desatualização do código de mineração e a importância do novo marco (Foto: Divulgação)
Foi aprovado na Comissão de Minas e Energia, da Câmara dos Deputados, o requerimento do deputado Jaiminho Martins (PSD-MG) para a criação da Subcomissão Especial para discutir um novo marco legal para o setor mineral. Jaime Martins destaca a importância do debate sobre o tema já que o Código de Mineração em vigor foi editado em 1967.
A elaboração de um novo marco é necessária para que haja adequação às normas constitucionais principalmente no que diz respeito aos regimes de aproveitamento dos recursos minerais, restritos, pelo Texto Constitucional, à concessão e à autorização de lavra, além de autorização de pesquisa.
Além disso, o parlamentar destaca a importância da revisão da própria concepção do Código de Mineração que não propicia ao Estado benefícios proporcionais ao volume de recursos que o setor movimenta. Um exemplo é a pouca contribuição com a arrecadação de impostos do setor mineral no país que se caracteriza pela exportação de insumos básicos com pouca agregação de valor. Esses e outros aspectos devem ser debatidos na Casa Legislativa para que seja aprimorado o Código de Mineração e a Subcomissão surge como um local ideal para auxiliar neste debate.
Setor Mineral: Rumo a um Novo Marco Legal
No dia 8 de junho de 2011, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, foi lançado o Caderno de Altos Estudos “Setor Mineral: Rumo a um Novo Marco Legal”. A publicação, fruto de proposta do Deputado Jaime Martins, relator do estudo, apresenta uma detalhada análise do marco regulatório do setor mineral no Brasil, em seus aspectos jurídico-constitucionais, econômicos e fiscais, e incorpora o resultado de reuniões e debates de que participaram autoridades e especialistas do setor. Clique e veja o estudo neste link http://goo.gl/Z5kpHX
