Amanda Quintiliano
Vice está recebendo como superintendente (Foto: Sistema MPA)
Um decreto publicado com data do dia 06 de agosto nomeia o vice-prefeito, Rodrigo Resende como titular da superintendência da Usina de Projetos. Desde dezembro do ano passado, ele estava como interino na pasta. Na época a nomeação foi em substituição a Lúcio Espíndola, afastado por determinação judicial.
Assumindo a pasta como titular, o decreto também o permite a escolher entre a remuneração, como superintendente ou como vice-prefeito. Até aí, nada de diferente, visto que a lei permite essa troca. Antes a escolha não fazia muita diferença, pois os valores eram o mesmo. A história muda apenas a partir da folha deste mês.
Decisão
O Tribunal de Justiça (TJMG) concedeu medida liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Procuradoria do Estado de Minas Gerais contra as leis 7631 e 7632 sancionadas em 2012. A norma aumentou em quase 60% os salários dos vereadores, prefeito e vice. No início deste mês, a prefeitura divulgou que iria atender a determinação da justiça.
Pela decisão, os vereadores, prefeito e vice devem receber o valor anterior. No caso do prefeito, sem as atualizações, seriam R$ 12,5 mil e o do vice o mesmo montante pago aos vereadores, R$ 8.142,60. Atualmente o salário de Azevedo está em aproximadamente R$ 20.041 e o do vice em R$ 10.021, sem atualizações. A câmara voltou a pagar o valor antigo ainda no mês passado e a prefeitura protelou para este mês.
Caso o vice-prefeito opte pelo salário de superintendente ele irá continuar a receber os atuais R$ 10.021, já que a liminar não atingiu a pasta. Entretanto, se escolher pelo de vice, terá a remuneração reduzida para pouco mais de R$ 8 mil.
Resposta
Em contato com Rodrigo, por telefone, ele disse desconhecer o decreto e que por isso não saberia dizer se irá receber como vice ou como superintendente. Afirmou que irá se informar sobre o assunto.
De acordo com levantamento feito pela reportagem do PORTAL como a ajuda da Transparência Divinópolis, desde junho deste ano, ele recebe como superintendente. O decreto de agosto foi retroativo a junho deste ano.
Até maio ele recebeu como vice, já que apesar de ter sido afastado judicialmente, Lúcio Espíndola tinha direito, normalmente, à remuneração, conforme decisão judicial.
