Fiscalização começará no dia 20 de outubro; Profissionais terão 45 dias para se adaptarem
A Prefeitura de Divinópolis não recuou e manteve a cobrança do Custo Gerenciamento Operacional (CGO) aos motoristas de aplicativos. Eles terão que pagar R$372,55 ao ano por veículo, além de 2% de Imposto Sobre Serviços (ISS), em cima do faturamento anual. Entretanto, outras mudanças foram acatadas pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settrans). O decreto 13.443/2019 foi publicado nesta quarta (04) no Diário Oficial dos Municípios.
O Executivo atendeu a cobrança dos motoristas em relação ao tempo de uso dos carros, passando de 5 anos para 10 anos, tanto para os convencionais como adaptados.
O decreto determina também que o serviço seja praticado apenas por veículos licenciados em Divinópolis, estando em nome de pessoa física ou jurídica. Os carros ficarão proibidos de se identificarem, por exemplo, com adesivos das empresas, seja por fora ou por dentro dos carros. Há também a limitação de três motoristas cadastrados por automóvel, que deverá ter quatro portas e capacidade de cinco pessoas (contando o motorista).
A viagem compartilhada, de até quatro passageiros, só será permitida se eles tiverem a mesma origem e destino, assim como era previsto no decreto anterior. O recibo da viagem passará a ser emitido por meio eletrônico ou virtual e os motoristas deverão se trajar adequadamente e possuir a identificação no seu nome.
Também nesta nova versão, foram retirados os ítens envolvendo a apresentação de relação de veículos à Settrans e a obrigatoriedade de possuir curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica. Agora, a exigência neste caso é a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), para exercer atividade remunerada.
Recepção da categoria
Ao PORTAL GERAIS, Bruno Alvim, proprietário de um dos serviços de aplicativo em Divinópolis, viu as mudanças como algo positivo, inclusive sobre a exclusividade para veículos licenciados em Divinópolis.
“Isso faz com que o pessoal de fora não venha trabalhar mais aqui na cidade. Hoje em dia, tem muita gente que vem de Belo Horizonte, Betim, com outros aplicativos, ou seja, atrapalhando nós da cidade a trabalhar. Auxilia nessa forma e eu fiquei satisfeito”, contou.
Sobre a cobrança de impostos, Bruno diz que o município tem que arrecadar e as taxas devem ser pagas e disse que acredita que a situação seja viável.
“Cabe a nós agora revermos qual será essa porcentagem (…) Na minha visão, foram positivas estas mudanças. Agora precisamos, que é o mais importante, é ter a fiscalização”, finalizou.
Observações
O novo decreto também exige a contratação de um seguro para acidentes pessoais de passageiros. Na publicação, estão proibidos o embarque em pontos de táxi, de transporte coletivo e intermunicipal e o início de viagem sem a intermediação da contratação através da plataforma eletrônica.
Além disso, o smartphone do motorista deverá estar ligado durante todo o tempo da viagem e estar visível ao usuário.
O cadastro, autorização vistoria dos veículos, que ocorrerá anualmente e a fiscalização serão realizados pela Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública (Settrans). A regulamentação já está em vigor, desde a última segunda-feira (02), tendo sido revogado o decreto anterior.
Entretanto, a fiscalização terá início em 20 de outubro. Até lá, os motoristas interessados em prestarem este serviço terão 45 dias para procurarem a Settrans e realizarem o cadastro no Município.
