Profissionais alegam que normas inviabilizam a prestação do serviço na cidade

O decreto que regulamenta o serviço de transporte por aplicativos em Divinópolis deverá reduzir 70% o número de carros em circulação. A estimativa é dos próprios profissionais. As exigências, segundo eles, inviabilizam o serviço na cidade.

Indignados, os motoristas foram à Câmara Municipal exigirem a revogação do decreto e a elaboração de um projeto de lei discutido com a categoria.

“Viemos aqui hoje com a intenção de rever este decreto, juntamente com a classe. Entendemos que existem muitas coisas positivas, mas ao mesmo tempo, outras negativas”, disse ao PORTAL CENTRO-OESTE o proprietário de um dos apps, Bruno Alvim.

Impacto

O motorista Diogo Elias, um dos representantes da categoria, disse que as normas dificultam o trabalho. O impacto, segundo ele, será sentido diretamente pelos usuários.

“Vai acontecer a redução dos carros na rua em até 70% por diversos motivos: nem todos os veículos tem o ano de fabricação que é exigido. É exigido que o motorista não tenha dívida com a União, ou seja, se ele tiver desempregado, endividado, ele não poderá ser motorista. Isso cria uma bola de neve”, pontuou.

Veja a íntegra da entrevista:

Tramite

Diogo Elias também disse que o decreto foi elaborado às pressas. Na quinta (27) passada, os vereadores cobraram a liberação do documento que estava parado na procuradoria.

A regulamentação foi anunciada no início de abril pelo secretário de trânsito e transporte, Coronel Marcelo Augusto. Dez dias depois a minuta estava com a procuradoria e por lá ficou até ser publicada nesta segunda (01). 

A categoria alega que não houve um debate amplo.

Reunião

A reunião ordinária foi suspensa por quase uma hora. A categoria e os vereadores conversaram e definiram formar uma comissão para acompanhar o caso.

Durante a reunião, o presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSD), afirmou que não tinha conhecimento do decreto. Ele defendeu que a regulamentação deveria ocorrer por meio de projeto de lei.

O assunto repercutiu no plenário. Com discursos acalorados saíram em defesa da categoria e falaram em retrocesso caso o serviço seja inviabilizado.

Eles defenderam a revogação do decreto, a realização de uma audiência pública após o recesso parlamentar e a elaboração do projeto de lei.

A comissão foi formada por Roger Viegas (PROS), Sargento Elton (Patriota), Janete Aparecida (PSD), Marcos Vinicius (PROS), Josafá Anderson (Cidadania) e o suplente, Matheus Costa (Cidadania).

Prefeitura

Uma reunião deverá ser realizada nesta quarta-feira (03) na prefeitura.

“O secretário já se colocou à disposição para poder resolver a situação. Sabemos que é preciso a regulamentação, isso e de comum acordo com todos (motoristas e Câmara), mas ela precisa ocorrer dentro dos direitos, deveres e obrigações de todos (…) Eu não vejo que o Executivo fez na questão de prejudicar, mas vamos sentar e corrigir”, disse a vereadora.