Interessados em participar do Mutirão “Direito de ter pai” têm até 15/9 para se inscrever
O “Mutirão Direito a Ter Pai” será realizado em Nova Serrana (MG), no dia 29 de setembro, pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). Moradores da cidade que tiverem interesse têm até o dia 15 de setembro para se inscreverem para participar da edição especial.
Todo serviço é gratuito e contempla exames de DNA, assim como, reconhecimento espontâneo de paternidade e maternidade e reconhecimento de filiação socioafetiva.
Nesse sentido, interessados e interessadas têm até o dia 15 de setembro para se inscrever. A inscrição ocorre de forma presencial, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, localizada na Rua Martins Filho 50, Park Dona Gumercinda Martins.
Desse modo, o projeto realizado anualmente pela DPMG, o Mutirão Direito a Ter Pai busca o exercício do direito à paternidade, além de fomentar a estruturação da família, principal referência na formação de vínculos de afetividade, sociabilidade e identidade das crianças e também de filhas e filhos adultos.
Além disso, a iniciativa é uma realização da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) em parceria com a Prefeitura de Nova Serrana e apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Faculdade de Nova Serrana.
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Documentação necessária:
- Nome, telefone e/ou endereço do suposto pai;
- Certidão de nascimento sem o nome do pai ou da mãe;
- Documentos do representante legal no caso de requerente criança ou adolescente;
- Documentos da pessoa que quer ser reconhecida, caso tenha mais de 18 anos;
- Comprovante de endereço do solicitante.
Ademais, o artigo 226, § 7º da Constituição da República e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garantem o reconhecimento de paternidade/maternidade. Além disso, desde a primeira edição, em 2011, o mutirão já realizou mais de 60 mil atendimentos e cerca de 10 mil exames de DNA. Em média, 70% deles têm resultado positivo.
