Prefeitura de Divinópolis afirma que demolição era clandestina e sem licença no imóvel onde idoso morreu após colapso estrutural.
A Prefeitura de Divinópolis afirmou que a demolição do imóvel onde ocorreu o colapso estrutural e matou um trabalhador, de 75 anos, no bairro LP Pereira, era clandestina e não possuía qualquer autorização do município. Conforme a administração, não houve pedido de licenciamento, nem registro de responsável técnico, o que caracteriza a intervenção como irregular e executada à revelia do Poder Público.
A manifestação oficial partiu da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Fiscalização (Seplam), após a ocorrência registrada na tarde desta quarta-feira (14/1).
De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, a vítima realizava a demolição quando houve o colapso da laje da edificação. A estrutura cedeu e atingiu o idoso, que ficou sob os escombros.
A obra começou há cerca de três dias. No momento do acidente, a vítima e outro trabalhador – que não se feriu – tinham retornado do almoço.
Imóvel tinha projeto antigo, mas sem autorização para demolição
De acordo com a Prefeitura, os registros oficiais indicam que o imóvel possuía projeto aprovado desde 1986, na modalidade Modelo Econômico, com conclusão da obra em 1988. No entanto, desde então, não houve qualquer solicitação de regularização ou pedido de licença para demolição.
Dessa forma, conforme esclareceu o município, a intervenção realizada não seguiu os trâmites legais exigidos, o que reforça o caráter clandestino da obra.
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Lei municipal exige licença e responsável técnico
A Seplam destacou que o artigo 45 da Lei Municipal nº 9.350/2024 determina que toda demolição depende de licenciamento prévio junto ao município. Além disso, a legislação exige a presença obrigatória de responsável técnico legalmente habilitado, seja engenheiro ou arquiteto.
De acordo com a secretaria, a execução de serviços desse tipo sem autorização e sem acompanhamento técnico configura infração administrativa e pode resultar em multa de 20 Unidades Padrão Fiscal do Município de Divinópolis (UPFMD), além de sanções civis e criminais.
Fiscalização atuou e vai subsidiar inquérito
Logo após o registro da ocorrência, a equipe técnica de fiscalização da Seplam esteve no local para realizar levantamentos de campo. Conforme informou a Prefeitura, todas as informações coletadas, assim como o histórico cadastral do imóvel, serão encaminhadas às autoridades policiais.
O objetivo, segundo o município, é subsidiar o inquérito policial e contribuir para a apuração das responsabilidades relacionadas à demolição irregular.
