Parlamentar denuncia falsidade ideológica da Secult e pede continuidade imediata dos projetos da PNAB
A deputada Lohanna (PV) entrou na Justiça nesta terça-feira (26) contra a decisão da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult), que suspendeu de forma repentina o Edital PNAB nº 11/2024 – Mostras e Festivais. O edital destinou R$ 16,4 milhões para 203 projetos culturais em todo o Estado, muitos deles já em andamento.
Lohanna protocolou uma Ação Popular com pedido liminar alegando que a suspensão não teve base legal nem ato administrativo formal. A Secult afirmou que cumpria uma decisão judicial, mas a deputada rebateu a justificativa.
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“Não há ação do Ministério Público, não há decisão judicial. Foi uma falsidade ideológica do Secretário de Cultura, Leônidas Oliveira. Ele utilizou o nome do Tribunal de Justiça e o nome do Ministério Público para tirar dos seus ombros uma responsabilidade que é da Secult pelos erros que eles repetem de forma contumaz”, declarou.
Segundo a ação, o anúncio ocorreu apenas por meio do site da Secretaria e de e-mails enviados aos proponentes. Não houve publicação oficial em Diário Oficial, número de processo ou fundamentação jurídica.
A suspensão ameaça diretamente os artistas e coletivos já contemplados e o público que aguarda as apresentações. Lohanna criticou a medida:
“É um ataque direto à cultura mineira, aos trabalhadores que fazem a arte acontecer e ao direito constitucional de acesso à cultura”.
A deputada ainda ressaltou que muitos beneficiados já iniciaram atividades, contrataram equipes e assumiram compromissos financeiros. Agora, eles enfrentam insegurança jurídica.
Na ação, Lohanna pede:
suspensão imediata do ato informal da Secult;
restabelecimento da execução dos projetos;
obrigação de que o Estado adote apenas medidas formalmente motivadas e publicadas;
modulação de eventuais decisões para evitar prejuízos irreversíveis aos fazedores de cultura e à coletividade.
Ela reforçou que a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) foi criada para democratizar e descentralizar o acesso à cultura no Brasil.
