Após visita técnica constatar “sumiço” de móveis e obras de arte, parlamentar protocolou Notícia de Fato no MPMG. Ela cobra explicações sobre a guarda e destinação do patrimônio público.
A deputada estadual Lohanna França (PV) protocolou junto à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e do Patrimônio Cultural do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) uma Notícia de Fato exigindo a apuração de possíveis irregularidades na gestão, preservação e destinação do acervo histórico e artístico do Palácio das Mangabeiras, antiga residência oficial dos governadores do Estado.
A representação pede que o órgão investigue minuciosamente se o Governo de Minas cumpriu os ritos administrativos e as normas técnicas obrigatórias para a retirada, inventário, guarda e conservação das peças de alto valor histórico que integravam o palácio.
De acordo com a parlamentar, a denúncia não questiona a decisão de dar uma nova destinação cultural ou turística ao imóvel, mas sim a falta de transparência e o risco de degradação de bens que pertencem ao povo mineiro.
“A população precisa ter a garantia de que um patrimônio que pertence aos mineiros foi tratado com responsabilidade, transparência e respeito à sua importância histórica. Estamos falando de bens públicos que fazem parte da memória do Estado e que precisam ser preservados”, defendeu Lohanna.
Visita técnica flagrou palácio quase vazio
A iniciativa da deputada é o desdobramento de uma fiscalização realizada pela Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa (ALMG). Durante uma visita técnica oficial ao Palácio das Mangabeiras, os deputados constataram um cenário alarmante. Quase a totalidade do mobiliário histórico, bem como das obras de arte catalogadas que decoravam os ambientes do edifício simplesmente não estava mais lá.
Segundo os registros oficiais da ALMG, restaram apenas pouquíssimos itens históricos no local, sendo:
- Um sofá;
- Duas poltronas;
- Uma mesa de centro;
- Um piano de cauda.
Secretário de Cultura admitiu peças guardadas sob lençóis
O sinal de alerta sobre as condições de preservação do acervo mineiro acendeu em definitivo após declarações do próprio secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas José de Oliveira. Durante uma audiência na Assembleia, el admitiu que, quando a Secult reassumiu a gestão do Palácio das Mangabeiras em 2023, o acervo de artes e móveis já havia sido retirado do local de maneira prévia. A movimentação teria ocorrido ainda em 2019, sob a responsabilidade direta do Gabinete Militar do Governador.
O secretário revelou, ainda, que encontrou obras de arte armazenadas de forma improvisada, cobertas apenas com lençóis. Elas já apresentavam sinais visíveis de deterioração pela ação do tempo e pela falta de climatização e cuidados técnicos adequados.
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O que a representação exige do Governo de Minas
Com base nas fotos, documentos e depoimentos reunidos pela Comissão de Cultura, a Notícia de Fato protocolada por Lohanna exige que o Ministério Público obrigue o Estado a esclarecer os seguintes pontos:
- Circunstâncias da retirada: Quais foram as justificativas administrativas e quem autorizou a remoção em massa do acervo em 2019;
- Laudo de inventário: Apresentação de uma lista atualizada de cada peça retirada e sua localização exata;
- Condições de armazenamento: Comprovação técnica de que as obras de arte e móveis históricos estão guardados de forma a evitar sua destruição;
- Uso do palácio: Fiscalização sobre como o espaço físico da antiga residência oficial está sendo gerido e explorado atualmente.
