Projeto de Lei nº 4.497/2025 prevê acessibilidade tecnológica e participação cidadã plena para pessoas surdas no Estado
Nesta sexta-feira (26), Dia Nacional do Surdo, a deputada Lohanna (PV) protocolou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei nº 4.497/2025. A proposta cria a Política Estadual de Promoção da Acessibilidade Tecnológica e Inclusão Cidadã da Pessoa Surda, com objetivo de ampliar comunicação, informação e participação social dessa comunidade.
A política prevê o uso de tecnologias digitais, serviços remotos e recursos inovadores de acessibilidade para garantir o direito à comunicação plena. Segundo a deputada, a iniciativa busca fortalecer a autonomia digital em serviços públicos e privados, eliminando barreiras e promovendo inclusão.
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Diretrizes e ações propostas
Entre as principais ações estão a disponibilização de canais digitais de atendimento remoto em Libras, por videochamadas ou recursos equivalentes, em serviços públicos estaduais e privados de interesse coletivo. O projeto ainda prevê sistemas de teleatendimento em Libras para agendamento de consultas, orientações em saúde e serviços de emergência, incluindo segurança pública.
Além disso, a proposta estimula a acessibilidade em produções culturais, turísticas e de lazer, com legendas automáticas, aplicativos de tradução simultânea e outras tecnologias inovadoras. Também prevê incentivo à pesquisa em parceria com universidades e entidades da comunidade surda.
“A tecnologia pode e deve ser usada para reduzir desigualdades. A comunidade surda tem o direito de acessar serviços e participar plenamente da vida pública. Este projeto quer garantir isso com ferramentas práticas, inovadoras e inclusivas”, afirma a deputada Lohanna.
Outra iniciativa importante é a criação do selo “Minas Inclusiva”, destinado a eventos, instituições, municípios e estabelecimentos que adotem práticas exemplares de acessibilidade. O projeto também prevê vagas específicas para tradutores e intérpretes de Libras em concursos públicos estaduais, ampliando o atendimento à população surda.
O projeto segue para tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e, se aprovado, poderá tornar Minas Gerais referência nacional em acessibilidade digital e inclusão cidadã para pessoas surdas.
