Segundo a deputada, a municipalização não foi aprovada pela Câmara Municipal.
A deputada Lohanna (PV), solicitou durante reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quarta-feira (16/08), uma Audiência Pública, para tratar de uma possível municipalização de escolas no município de Divinópolis.
Desse modo, Lohanna pediu a fala durante a reunião, explicando que pais de alunos e servidores a procuraram para relatar que está ocorrendo uma movimentação entre a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e a Superintendência Regional de Educação (SRE) para tornar a Escola Estadual Belo Vale uma escola municipal.
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“Recebi ligações desesperadas sobre a municipalização forçada. A escola tem cerca de 100 alunos, além da comunidade escolar em torno dela, professores, alunos. Além disso, estão todos comprometidos com a educação dos alunos e muito preocupados”.
Processo irregular
Ademais, a parlamentar explicou que enquanto era vereadora o projeto de municipalização não foi pautado e nem aprovado na Câmara Municipal.
“Eu era presidente da Comissão de Educação, quando foi discutido o “Projeto Mãos Dadas”. E junto com os sindicatos da educação e a comunidade escolar fizemos um movimento, porque sabíamos que ele não se manteria de pé. E na verdade, era o governador lavando as mãos e abrindo mão da responsabilidade que tem com os alunos da educação infantil”, relembrou.
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Segundo a deputada, a notícia de que a Superintendência de Educação tem feito reuniões com a direção da escola e com a Secretaria Municipal de Educação, foi uma surpresa e motivo de preocupação.
“Estão falando que as escolas de educação infantil, que tem menos alunos, serão municipalizadas, a partir da Escola Estadual Belo Vale. Preciso dizer à SRE que é preciso estudar, principalmente a legislação do Estado. E a Lei 12.768/98 proíbe qualquer processo de municipalização sem que haja aprovação de projeto autorizativo na Câmara Municipal. E não vai aprovar, porque a comunidade não quer e vai pressionar os vereadores”.
A Comissão de Educação, fiscalizará de perto a situação da escola e realizará uma Audiência Pública para tratar o assunto. Nesse sentido, Lohanna lembrou que o município de Divinópolis não atingiu a universalização da Educação Infantil. “Uma cidade que sequer deu conta daquilo que é responsabilidade exclusiva que é a educação infantil, vai falar, que consegue atender o Ensino Fundamental só para ficar bem com o Governador, que não colocou um tijolo em Divinópolis”, refletiu a deputada.
