O deputado defendeu a ressocialização, mas destacou a importância do cumprimento integral das penas. Com a rejeição do veto, as saídas estão proibidas em feriados.
Na noite dessa terça-feira (28/05), a Câmara dos Deputados rejeitou o veto presidencial 08/2024, que permitia a liberação de presos em regime semiaberto durante feriados. A decisão foi tomada com 314 votos favoráveis na Câmara, enquanto o Senado confirmou a rejeição do veto com 52 votos a favor e apenas 11 contrários. A medida foi motivo de comemoração entre os parlamentares que se posicionaram contra a proposta do presidente Lula (PT).
Principais defensores
O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) foi um dos principais defensores da rejeição do veto. Ele destacou que a proibição das “saidinhas” é fundamental para a segurança pública e relembrou o trágico caso do Sargento Roger Dias, assassinado em 5 de janeiro durante uma perseguição policial em Belo Horizonte. “Esta é uma lei ultrapassada. Nós, enquanto parlamentares e defensores dos direitos do cidadão, tínhamos a obrigação de trazer essa discussão para a Câmara. Não é somente pela memória do Sargento Dias, mas por centenas de outras famílias que sofreram nas mãos de criminosos que, aproveitando-se deste benefício, voltavam às ruas para praticar mais crimes”, afirmou Sávio.
Importância de programas internos
O deputado defendeu ainda que os presídios devem focar em programas internos de ressocialização, garantindo que os presos tenham oportunidades de emprego e estudo. No entanto, ele ressaltou a importância de que os condenados cumpram suas penas integralmente antes de serem reintegrados à sociedade. “Enquanto defendemos que o presidiário tenha uma nova oportunidade de emprego, estudo e uma vida normal, defendemos também que ele cumpra o processo de punição. Cumprindo a pena, como determina a justiça, ele poderá voltar a conviver em sociedade”, explicou Sávio.
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Derrubada do veto
Com a derrubada do veto, os detentos em regime semiaberto ficam impedidos de deixar as prisões em feriados e datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães. A medida visa aumentar a segurança pública e reduzir a reincidência de crimes durante essas saídas temporárias.
