Pela segunda vez, Jaime Martins propõe ampliar o prazo de inelegibilidade; Desta vez ele sugere o afastamento por 20 anos dos políticos condenados
Amanda Quintiliano
Tramita desde o ano passado o Projeto de Lei 447/17, apresentado pelo deputado federal, Jaime Martins (PSD), que aumenta de 8 para 20 anos o prazo de inelegibilidade dos condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por crime contra o patrimônio público. A proposta é afastar da vida pública políticos com condenação, ou seja, ficha suja.
O projeto altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 que define os casos de inelegibilidade. Em fevereiro de 2018, o deputado Rubens Pereira Júnior (PC do B/MA) foi designado Relator da proposição na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Essa não é a primeira vez que o deputado propõe aumentar o prazo. Antes mesmo da Lei Ficha Limpa, ainda na década de 90, Jaiminho apresentou um substitutivo passado de 02 para 08 anos. A proposta ficou engavetada por 10 anos, até a mobilização de entidades e da sociedade para aprovar a lei que torna inelegível os políticos com ficha suja.
“Estou aqui agora fazendo a proposta através do PLC 447/2017 de elevar a inelegibilidade para 20 anos. Isso, praticamente exclui a pessoa da vida pública”, afirmou, dizendo que a sociedade cobra medidas mais severa contra quem comete crimes.
“O fenômeno Bolsonaro é resultado disto, de que a sociedade deseja medidas mais duras contra o crime, contra aqueles que se apropria do dinheiro público de diversas formas”, argumentou ao programa “Palavraberta” transmitido pela TV Câmara nesta segunda-feira (26).
Questionado se achava que a mobilização da sociedade começou na época do “Mensalão”, o deputado destacou o avanço tecnológico como um dos responsáveis.
“A sociedade começou a enxergar as coisas mais de perto. Isso é um fenômeno social, mas é movido pela tecnologia”, enfatizou.
Para ele, o fato do acesso fácil a câmeras, gravadores e a liberdade fora das “amarras” do que chamou de “grande mídia” promoveu a possibilidade de troca de mensagens e ajudou a conscientizar a sociedade de que era preciso agir. Apesar dos pontos positivos destacados pelo parlamentar, ele não deixou de mencionar a deterioração da informação com os “fakes”.
“Esse fenômeno está trazendo mais transparência, mais informação. Coisas que aconteciam no passado e ninguém fica sabendo em minutos está na internet”, destacou.
O projeto de Jaiminho foi apresentado no passado. Ao ser indagado se ele acredita no apoio da maioria, ele lembrou que a primeira proposta ficou engavetada por 10 anos, mas que a “maioria da Casa é de gente do bem” que também está interessada em endurecer as normas.
Assista a entrevista completa:
