“Não vamos aceitar aqueles que alegam que Furnas nada mais é que um reservatório de produção de energia elétrica”, afirmou

Depois de quatro horas de debates a Audiência Pública pelo uso múltiplo das águas no Lago de Furnas e Mascarenhas de Moraes (Peixoto) terminou com a apresentação de quatro proposições. As indicações foram lidas pelo deputado federal Domingos Sávio (PSDB), autor do requerimento para realização da audiência pública, depois de aprovadas em consenso na Comissão de Minas e Energia, nesta terça-feira, 06 de julho.

Os pedidos são em forma de apelo. Primeiro para que o presidente Jair Bolsonaro sancione a Medida Provisória 1.031/2021 que acolheu, em partes, emenda de Domingos Sávio e previu nos artigos 28 e 30 regras operativas para viabilizar a recuperação dos reservatórios de cabeceira no rio Grande e rio Paranaíba ao longo de 10 anos. A MP já foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado.

“Isso pode ser um ganho trazido por esta legislação, um marco regulatório. Quem quer que seja que for operar Furnas terá que respeitar a recuperação dos reservatórios e, consequentemente, garantir a cota 762, em Furnas, e 663, em Peixoto”, afirmou Domingos Sávio.

Os deputados também aprovaram um pedido de explicações do Ministério de Minas e Energia – MME, sobre o pedral na Hidrovia Tietê-Paraná. O grande volume de pedras no leito dos rios exige maior quantidade de água para operação do sistema de transporte fluvial, entre as regiões Sudeste e Centro-Oeste. Também estabeleceram prazo de 45 dias para que a Agência Nacional de Águas – ANA, apresente a proposta de controle de vazão defluente, com vistas a alcançar a cota mínima de volume.

Por fim, requereram ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), um planejamento de como o órgão pretende ter assegurado o mecanismo para gerar energia sabendo que a ANA estará indicando o controle de vazão nos reservatórios.

Para o deputado Domingos Sávio, o uso múltiplo da água, a partir da cota mínima é uma questão emergencial.

“Não podemos e não vamos mais aceitar aqueles que alegam que Furnas nada mais é que um reservatório de produção de energia elétrica. É preciso conciliar a produção de energia com outras atividades que dependem da água”.

A crise hídrica reduziu o volume do lago para apenas 28,61% da sua capacidade, pelos dados de ontem do Operador Nacional do Sistema Elétrico. A queda comprometeu o uso das águas para outras atividades, além da geração de energia elétrica, como abastecimento humano, turismo, irrigação e pesca.

Gestão falha

Durante a audiência pública, representantes dos municípios localizados ao longo do Lago de Furnas fizeram críticas à gestão das águas do reservatório.

“Há um problema de gestão que se arrastou ao longo dos últimos anos, em que a geração de geração elétrica foi a única e absoluta preocupação dos operadores nacionais do sistema de energia elétrica. Não houve, portanto, uma preocupação em fazer a gestão considerando a imensa possibilidade de geração de emprego e renda produzida pelos lagos criados pelos reservatórios artificiais”, disse o presidente da Associação dos Municípios do Lago de Furnas (Alago), Djalma Carvalho, também prefeito de Cristais (MG).

O diretor da União dos Empreendedores do Lago de Furnas e Peixoto (Unelagos), Thadeu Alencar, foi mais incisivo.

“A forma como as agências reguladoras colocam a situação de Furnas faz parecer que tudo o que nós estamos vivendo é algo normal e natural. Dizem tanto que não querem essa situação e que querem o reservatório cheio. Então, que comecem a agir. Porque o que estamos vendo é uma falta de planejamento, de gestão e de ação”, completou Thadeu.

Participações

O secretário de Energia Elétrica, Christiano Vieira, representando o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que a aprovação da Medida Provisória 1.031/2021 é fundamental para ajudar a manter o controle dos reservatórios.

“A nossa percepção é de que esse arcabouço legal, que está em construção e vai ser implementado, traz os elementos para uma recuperação plena dos reservatórios no futuro, atendendo não só as necessidades de energia mas do uso múltiplo, com uma visão orgânica e sistêmica, contemplando todos os usuários e as diferentes visões de forma equilibrada e justa”, afirmou.

Segundo debatedor do dia, o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema, Luiz Carlos Ciocchi, disse que é do interesse da ONS replecionar todos os reservatórios e aguarda as melhorias no cenário hidrológico para retomar o plano de recuperação que foi aprovado em 2020 e iniciado em 2020 e 2021.

“A crise hídrica, se a gente não tomasse essas ações que estamos tomando agora, os níveis iam cair a um regime sem controle. O que seria horrível para o Sistema Elétrico, pior ainda para o uso múltiplo”, disse Ciocchi.

A Agência Nacional de Água informou que criou em 12 de março de 2020 a Sala de Crise para monitorar a situação dos reservatórios de Furnas e Mascarenhas de Moraes (Peixoto). E, reforçou a Resolução n.º 63, que estabeleceu o limite máximo de vazão nos reservatórios. Medida que vigorou entre 12/02/2021 a 31/05/2021.

Por último, a ANA publicou a Resolução n.º 80, em 14 de junho de 2021, que estabelece o volume mínimo de água permitido para os reservatórios de Furnas e Peixoto. O percentual mínimo é de 15% até o dia 31 de novembro de 2021.

O encontro contou ainda com a participação do diretor-presidente de Furnas Centrais Elétricas, Clovis Torres; da secretária de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais, Marília Carvalho de Melo; do secretário de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo, Luiz Ricardo Santoro; do prefeito de Guaraci/SP, Renato Azeda; e do secretário-executivo do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio Rio Grande, Henrique Rodarte Fernandes.