Devolução seria para arcar com um possível “auxílio emergencial”; Legislativo afirma que economia deve partir do próprio executivo
A Câmara de Divinópolis tratou como “descabida” o pedido feito pelo prefeito Gleidson Azevedo (PSC) para devolução do duodécimo – repasse feito pelo Executivo para despesas do Legislativo. A devolução seria para implantação do “auxílio emergencial”.
Em coletiva, nesta segunda-feira (5/4), Azevedo disse que para a implantação dar certo a câmara teria que abrir mão desse repasse mensal.
Em nota, o Legislativo alegou que o “duodécimo é a única fonte de receita da Câmara Municipal, proveniente do valor repassado pela prefeitura mensalmente ao poder Legislativo, para pagamento de todas as despesas, como: funcionalismo público, água, luz, internet, entre outras despesas fixas da Casa”.
“Este repasse é garantido constitucionalmente, como forma de garantir a independência entre os poderes. A devolução do duodécimo à prefeitura só é viável no fim do exercício financeiro, quando o presidente da Casa tem condições de apurar eventual sobra de recursos proveniente de medidas de economia”, explicou.
Ainda segundo a nota, o pedido é “descabido”.
“A Câmara esclarece que o pedido do prefeito é descabido, tendo em vista as despesas mensais do Legislativo foram planejadas quando foi elaborada a confecção do orçamento, e são destinadas a compromissos já assumidos. Além disso, mesmo que fossem devolvidos valores, estes jamais seriam suficientes para fazer frente a uma despesa dessa natureza”, argumentou.
A nota segue, afirmando que o orçamento da câmara é pequeno se comparado com o orçamento do município e que as maioria das despesas é obrigatória.
“Portanto, se o prefeito municipal prega o contingenciamento de despesas para pagar auxílio, o referido esforço deve ser feito a partir do Executivo, que possui muito mais manejo de despesas e mais pontos onde pode fazer economia e promover a diluição para não impactar diretamente nos serviços”, declarou.
Ainda segundo segundo a nota, “existem recursos da assistência social que poderiam ser utilizados para este fim, por exemplo”.
“O que precisa ser feito pelo prefeito, na atual conjuntura, é identificar prioridades na administração do orçamento e assumir a responsabilidade de gestor que lhe foi concedida”, ressaltou.
A nota encerra destacando a redução de 25% dos salários dos vereadores e que a nova mesa diretora propôs uma série de medidas para economia, desde que assumiu a Casa, que podem chegar à R$500 mil.
“Porém, os valores da economia só poderão ser devolvidos ao final do ano, conforme prevê a lei. Realmente os orçamentos de todos os poderes estão apertado e, neste momento de harmonia e independência de ambos, cabe gestão, diálogo e muita competência interna”, finalizou.
