Deputado critica fraudes contra idosos e cobra fim dos descontos automáticos após operação da PF revelar rombo de R$ 6,3 bilhões no INSS
O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) (assista qui), presidente estadual do Partido Liberal em Minas Gerais, defendeu o fim de qualquer tipo de desconto automático direto em folha de pagamento dos aposentados e pensionistas do INSS. A declaração ocorre após a Polícia Federal deflagrar, em abril, a operação “Sem Desconto”, que revelou um esquema bilionário de descontos indevidos em benefícios entre 2019 e 2024. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 6,3 bilhões.
De forma enfática, Domingos Sávio afirmou que os idosos vêm sendo vítimas de um sistema que facilita fraudes e retira parte da aposentadoria sem consentimento.
“Em qualquer cenário, eu entendo que deve ser 100% proibido qualquer discurso na folha do aposentado (…) Desconto na folha é deixar a porta aberta para continuar roubando o aposentado”, afirmou em entrevista ao PORTAL GERAIS.
“Mas então, como é que vai fazer se o aposentado quiser um empréstimo? Ele faz a empréstimo, ele vai lá e paga a prestação. E como é que vai fazer se o aposentado quiser continuar associado a uma associação muito boa, que presta um serviço de saúde para ele, ou ele quer fazer um plano de saúde? Ele faz um plano de saúde, o plano de saúde manda o boleto para ele, ele vai lá e paga o boleto”, sugere.
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Fraude no INSS: desconto automático
A operação da PF identificou que associações utilizavam acordos de cooperação técnica com o INSS para realizar descontos não autorizados nos benefícios. Em muitos casos, por exemplo, os próprios aposentados só percebiam os valores retirados após prejuízos acumulados. O deputado reforçou que, mesmo nos casos de aposentados com limitações físicas ou mentais, a lei permite que representantes legais assumam responsabilidades — sem a necessidade de autorizar descontos automáticos em folha.
A base mais recente para os descontos surgiu a partir da MP 871/2019, editada ainda no governo Jair Bolsonaro (PL), que inicialmente previa revalidação anual das autorizações de desconto. No entanto, após pressão no Congresso, houve alteração. Deputados e senadores, principalmente de partidos de esquerda como PT, PCdoB, PSB e PSDB, propuseram emendas para ampliar ou até eliminar esse prazo. No total, houve a apresentação de 578 emendas na comissão mista que analisou a proposta, sendo 253 apenas do PT.
Com isso, o Congresso aprovou a revalidação a cada três anos. Em seguida, uma nova medida provisória (MP 1107/2022), relatada pela senadora Margareth Buzetti (PP-MT), revogou completamente qualquer exigência de revalidação. A revogação foi incluída nos últimos artigos da MP, que tratava originalmente de microcrédito e do FGTS.
Domingos Sávio classificou a situação como “cruel”. Além disso, disse que o Congresso precisa aprovar urgentemente uma legislação definitiva para proteger os beneficiários do INSS. Ele ainda acusou o atual governo do presidente Lula (PT) de coninvência.
“Ele que já trabalhou tanto, chegou a aposentar e agora vai ser vítima de roubo com a conivência de um governo irresponsável, que tem mania de pregar que está ali para cuidar dos mais pobres. Mas, explora esses mais pobres. Mente. É o governo da mentira.”, denunciou.
Pagamento via boleto
O deputado anunciou que há um projeto de lei em tramitação que acaba com a possibilidade de descontos automáticos nos benefícios. Assim, exigindo que todo pagamento ocorra via boleto ou por decisão expressa e renovável do aposentado. “Vamos acabar com essa farra. O dinheiro do aposentado, é do aposentado”, finalizou.
